O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot violou o regulamento interno do Supermo Tribunal Federal ( STF ) ao entrar armado na Corte em 2017. Segundo instrução normativa baixada em 2009, e aperfeiçoada em 2013, “é proibida a entrada de pessoas [no tribunal] portando qualquer tipo de arma”.
A exceção é para inspetores e agentes de segurança do Judiciário, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, polícias da Câmara dos Deputados , do Senado Federal e da Câmara Legislativa, além de militares em atividade.
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Ainda de acordo com a norma, na lista de profissionais autorizados, quem comparecer armado no tribunal, mas não estiver a serviço, deve guardar a arma de fogo em um cofre, com fechadura eletrônica, disponibilizado pela segurança do STF.
Depois da revelação de Janot, o tribunal divulgou nota afirmando que “adota procedimentos não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio. Para isso, faz uso tanto de recursos humanos e materiais próprios quanto da cooperação com outros órgãos e autoridades”.
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Preocupado com a segurança de juízes, o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) editou no mês passado uma resolução restringindo o uso de armas em tribunais. Um dos artigos que que os tribunais restringirão “o ingresso de pessoas armadas em suas instalações, ressalvados magistrados e policiais”. O STF não se submete a normas do CNJ, mas a norma mostra que o órgão está preocupado com o assunto.