O presidente Jair Bolsonaro comentou na quinta-feira (26) uma decisão do ministro Jorge Mussi, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), que negou diligências para investigar um suposto impulsionamento ilegal em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp.
"O TSE apurou e a decisão saiu hoje. Hoje, o TSE decidiu que não houve disparo em massa de Whatsapp pelo candidato Jair Bolsonaro . Então, ponto final", afirmou o presidente durante sua live semanal no Facebook. Ele estava acompanhado de Ysani Kalapalo, mulher indígena fundadora do Movimento Indígenas em Ação.
A ação contra o presidente havia sido formalizada pelo Partido dos Trabalhadores ( PT ), por abuso de poder econômico, com base em uma série de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o assunto no ano passado. A decisão ainda passará por julgamento do plenário do TSE.
Em outubro de 2018, em meio à campanha eleitoral, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem denunciando que empresários teriam comprado pacotes de impulsionamento em massa de mensagens pelo WhatsApp para favorecer a campanha de Bolsonaro e prejudicar o principal adversário, o então candidato petista Fernando Haddad. A prática, segundo a reportagem, poderia caracterizar doação de campanha por empresas, o que é vedado pela legislação eleitoral.
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Na petição feita ao TSE , a coligação do PT pedia a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e telemáticos dos sócios das empresas denunciadas na reportagem, entre elas a AM4, que prestou serviços à campanha para a chapa do então candidato à presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão. Os pedidos foram todos negados pelo ministro Jorge Mussi, que ressaltou não haver provas sobre o envolvimento das pessoas e da empresa citadas na ação.
"As provas materiais (...) esclarecem os fatos e apontam para a não participação da AM4 em qualquer esquema de disparos em massa pelo WhatsApp. Por outro lado, houve a aprovação das contas dos candidatos investigados (PC 0601225-70.2018.6.00.0000, relator Ministro Luís Roberto Barroso, sessão em 4.12.2018, já transitada em julgado)", diz um trecho da decisão. Ainda segundo o ministro do TSE, sem indícios de irregularidades, as diligências de quebra de sigilos poderiam configurar uma violação de prerrogativas constitucionais das pessoas envolvidas na denúncia.
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"Se não há sequer indícios da contratação de disparos pela AM4, não têm sentido as diligências requeridas em relação à empresa oficial da campanha, bem como em relação às demais empresas citadas pela representante. Incorreria a Justiça Eleitoral, sem dúvida, no constrangimento ilegal das prerrogativas constitucionais dos cidadãos e das empresas envolvidas na reportagem se concedesse as requisições", acrescenta.
Durante a live , Jair Bolsonaro voltou a classificar a denúncia como fake news . "Então houve uma fake news da Folha e depois deu trabalho ao TSE. Agora, tinha que ter uma punição para o PT, tinha que ter uma punição para a Folha de S. Paulo, os caras não podem publicar as coisas, é comum isso daí", afirmou.