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Defesa do filho do presidente reclama de tramitação de um habeas corpus no TJ do Rio; caso foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes

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Jane de Araújo/Agência Senado - 13.8.19
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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender atos da investigação sobre peculato e lavagem de dinheiro. O procedimento está no Ministério Público do Rio desde o ano passado e apura suspeita da prática ilegal de rachadinha, como é conhecida a devolução de parte dos salários dos funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A reclamação foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes.

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Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro , entrou com uma reclamação no STF alegando que um habeas corpus que a defesa propôs continuou tramitando no Tribunal de Justiça do Rio após a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli,  em julho. Na ocasião, o ministro suspendeu todos os inquéritos abertos a partir de informações compartilhadas por relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação sobre o senador começou em julho do ano passado e foi baseada em um relatório que encontrou movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

Na reclamação feita ao STF , no dia três de setembro, a defesa de Flávio reclama da tramitação de um habeas corpus do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A defesa pediu a suspensão dos procedimentos em função da decisão do ministro Toffoli, mas o desembargador Antônio Amado disse que a decisão do ministro não se aplica à tramitação do habeas corpus. Wassef pede ao STF que suspenda todos os atos do caso até o julgamento do mérito sobre a ação que discute o compartilhamento de dados do Coaf com o MP.

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Nos últimos dias, a procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador tenha foro especial nas apurações do caso envolvendo a atuação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz . Isso porque, segundo ela, os fatos analisados dizem respeito ao período em que ele foi deputado estadual. O parlamentar é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parecer da procuradora atendia justamente um pedido da defesa do senador, que também solicitou que a investigação saísse da primeira instância e fosse analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Dessa forma, o procedimento não ficaria mais sob a responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra de sigilo de ex-assessores de Flávio na Alerj, e sim sob a tutela de um colegiado de 25 desembargadores.

O advogado Frederick Wassef que defende o senador Flávio Bolsonaro disse, por nota, que a procuradora "emitiu um parecer técnico respaldado pelos autos e pela lei". A defesa ressalta que há meses vem "denunciando uma série de irregularidades sempre em desfavor de Flávio Bolsonaro. Entre elas, a quebra de sigilo fiscal e bancário sem autorização judicial, via relatórios do Coaf", além do foro inadequado para investigar o hoje senador, já que "Flávio era deputado estadual e os fatos apurados são em relação ao período do mandato e em função do mandato". Procurada para falar sobre a reclamação no STF, a defesa não retornou.