fernando collor
Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.19
Senador Fernando Collor (Pros-AL) foi denunciado em maio pelo crime de peculato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de  denúncia oferecida em maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (Pros-AL).

Fernando Collor foi acusado de cometer crime de peculato ao supostamente atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, que pertence ao também alagoano João Lyra, que foi colega de Collor no PDT, em 2010.

O senador, no entanto, completou 70 anos no último dia 12 de agosto, idade que faz cair o prazo de prescrição para esse crime pela metade: de 16 para 8 anos. Desse modo,  Fachin declarou a "extinção da punibilidade" de Collor em decisão publicada na última sexta-feira (30).

A PGR alegava nessa denúncia que Collor acompanhou Lyra em reunião com integrantes da cúpula da BR Distribuidora para negociar contratos que renderam R$ 240 milhões ao empresário. Esses acordos, segundo a procuradoria, foram "negociados e firmados em tempo recorde" e sem a apresentação de garantias por parte da empresa de Lyra, que se encontrava em crise financeira.

Fernando Collor é réu em ação penal com origem na Operação Lava Jato por supostamente ter sido beneficiado por propina de R$ 29 milhões  justamente pela sua influência junto à BR Distribuidora. O senador responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa e integração de organização criminosa. A defesa do parlamentar nega a prática dos delitos .

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