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ANPR afirmou que decisão interrompe um "costume constitucional” e convocou procuradores para dia nacional de protesto na segunda-feira

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Roberto Jayme/TSE
Aras terá desafio de pacificar MPF e enfrentar julgamentos polêmicos no STF

A Associação Nacional dos Procuradores da República ( ANPR) afirma em nota na quinta-feira (5) que o subprocurador-geral da República Augusto Aras não possui "qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF", cuja escolha feita pelo presidente Jair Bolsonaro foi pessoal e "decorrente de posição de afinidade de pensamento". 

A associação diz que recebeu com "absoluta contrariedade a indicação" e que a ação interrompe "um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice": "A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático".

"As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal", afirma a nota.

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No texto, a ANPR diz ainda que as falas Bolsonaro antes da escolha do novo PGR revelam uma "compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito".

"O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal", diz.

A associação diz ainda que Aras não foi submetido a debates públicos e não apresentou propostas à vista da sociedade.

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"Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF . Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento", diz.

A ANPR convocou os procuradores para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto , na próxima segunda-feira (9) e pediu que os procuradores se mantenham atentos na defesa da independência funcional.

"As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal", afirma a nota.