Na tentativa de vencer a resistência de deputados aos vetos de Jair Bolsonaro à lei que define os crimes de abuso de autoridade, um grupo de senadores articulará, na semana que vem, pela manutenção da decisão do presidente.
"Queríamos que ele vetasse a lei de abuso de autoridade integralmente. Mas ele teve de tomar decisão política para não desagradar parte da Câmara. Meu entendimento é que continua uma porcaria", diz o líder do PSL no Senado, Major Olímpio.
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Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). E se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.
"O projeto foi feito com ódio de juiz, promotor e policial da Lava Jato. Vamos brigar pela manutenção do veto. Vou sugerir que a gente apresente um projeto mais amplo e adequado e justo do que o votado", comenta Olímpio , sem dar detalhes da ideia.
O papel do presidente é exercer o controle diverso. Papel do Congresso e manter ou derrubar. Naquilo que presidente tiver razão, mantém. Aquilo que Congresso julgar pelo extrapolamento é prerrogativa. O ciclo termina com apreciação do veto. Tem situações que presidente.
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também do grupo, diz que "qualquer coisa que se vetasse naquela lei, seria melhor".
"Vou trabalhar para que o veto não caia. A redação é péssima", afirma.
Marcos Rogério (DEM-RO) diz que os vetos serão analisados separadamente pelo Congresso.
"O papel do presidente é exercer o controle. E o papel do Congresso é manter ou derrubar. Naquilo que presidente tiver razão, nós vamos manter. Aquilo que o Congresso julgar que o o presidente extrapolou, derrubamos", diz.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dava uma entrevista coletiva no momento que os vetos de Bolsonaro foram publicados e disse não saber quando marcará a sessão do Congresso para apreciar os atos. E lembrou que há outros vetos na fila, além de outros projetos de lei.
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"Então, eu vou me organizar na terça-feira (dia 10) com os líderes. Não tenho previsão de marcar sessão do Congresso para a semana que vem, mas se os líderes concordarem na terça-feira que a gente tem que convocar para quarta, a gente convoca para quarta ou para quinta ", declarou.
Câmara resiste
Relator da proposta de abuso de autoridade na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) considerou “lamentável” tantos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso e disse que pretende esperar para anunciar se haverá derrubada dos vetos.
— É lamentável tantos vetos porque a lei foi votada em acordo com os líderes do Congresso, mas caberá a estes senhores líderes a decisão de como os partidos se posicionarão na sessão do Congresso Nacional.
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Barros criticou vetos a artigos que, segundo ele, permitem que se abra perseguição penal sem justa causa” ou se “algeme um pai de família”.
— Permitir que o Judiciário abra perseguição sem justa causa, permitir que se mantenha ou se prenda alguém sem o devido fundamento jurídico, permitir que se algeme um pai de família que não pagou a pensão alimentícia e não oferece risco, tudo isso vai ser avaliado pelo Congresso Nacional.
— Vamos ver como os líderes se manifestarão. Como pode demorar entre 30, 40 dias (para o Congresso analisar se derruba dos vetos) não é o caso dizer agora qual seria o posicionamento. Vamos aguardar o momento da votação para decidir o posicionamento dos partidos.
Para Wellington Roberto (PB), líder do PL na Câmara, a previsão é a derrubar todos os vetos do presidente exceto o sobre o uso de algemas.
— Ele está dentro da prerrogativa dele em vetar, e nós também estamos na nossa de analisar os vetos e derrubar — disse.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que "só é contra a lei de abuso quem comete abuso" e concordou, em uma "análise preliminar", com apenas dois dos vetos.
— Concordo com a posição do presidente em vetar o item que restringia o uso de algemas, pois os policiais, muitas vezes, tratam com traficantes e com a milícia armada e, quando proibidos de usar estes equipamentos, poderiam ficar muito expostos. Também concordo com o veto relacionado à identificação policial.