O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4), que acolherá as sugestões de vetos que recebeu da sua equipe sobre o Projeto de Lei (PL) do Abuso de Autoridade. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e seguiu para sanção presidencial. Desde então, Bolsonaro tem ouvido integrantes de seu governo, mais notadamente o ministro da Justiça, Sergio Moro.
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“Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 - Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos”, disse Bolsonaro , no Twitter.
O presidente também afirmou que se manifestará oficialmente nesta quinta-feira (5) sobre o tema. Ele adiantou, no entanto, que apesar dos seus vetos à matéria, sua essência será preservada. Bolsonaro lembrou ainda que seus vetos poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado .
Pelo projeto de lei , poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
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No total, a proposta apresenta 36 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. O PL foi criticado por membros do Judiciário e do Ministério Público.