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Supremo não pode ser acusado de ter criado insegurança jurídica, já que protegeu a legislação ao permitir fim da condenação de Bendine

IstoÉ

Aldemir Bendine arrow-options
Lula Marques/ Agência PT - 14.10.15
Caso de Aldemir Bendine no STF gerou discussão


Ao anular a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine e remeter o processo novamente à primeira instância da Lava Jato em Curitiba, a Segunda Turma do STF não pode ser acusada de ter criado insegurança jurídica. O que ela fez foi somente colocar o dedo na ferida de uma antiga mazela brasileira — a da importação de institutos processuais e sua adaptação a fórceps a nossa legislação. O instituto em questão é a delação premiada, trazida dos EUA.

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O Código de Processo Penal brasileiro determina que o réu seja o último a falar, garantindo-lhe assim o amplo direito à defesa. Pois bem, Bendine foi alvo de delação premiada e o então juiz Sergio Moro abriu prazos idênticos para que os advogados de defesa dos delatores premiados (acusadores) e do acusado (Bendine) se manifestassem, ferindo o que fixa o código.

O STF não inocentou o ex-presidente da Petrobras, apenas determinou que o processo retorne a sua origem, já que houve o entendimento de que Bendine deveria ser a última voz a ser ouvida. Ocorre, no entanto, que ao dar ele o depoimento derradeiro, poderia direta ou indiretamente incriminar seriamente algum dos colaboradores premiados. E aí, como fica? Pela lógica, teria então de ser tal delator o último a ter prazo para a defesa. Como se vê, instaurou-se um impasse em um dos pontos basilares do devido processo legal — e esse ponto é o direito ao contraditório.

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A força-tarefa da Lava Jato protestou contra a decisão alegando que cerca de 143 condenações poderão ser anuladas (entre elas, a do ex-presidente Lula) . O STF já anunciou que reavaliará esse tema. Independentemente de qual seja o resultado de tal reavaliação, é hora de se adaptar o instituto da delação premiada à luz da Constituição brasileira. Ela veio de um sistema jurídico totalmente diferente do nosso. E, só para se ter uma ideia disso, aqui a delação pode ser efetivada em qualquer momento do processo, o que certamente interfere no direto à ampla defesa de outros réus. Verificar o cumprimento da Constituição, que é dever do STF, e verificar o cumprimento do Código de Processo Penal, que é dever precípuo do Superior Tribunal de Justiça, não significa ser contra a Lava Jato. Significa, isso sim, dar segurança ao Estado de Direito.

Um ministro
Quase desesperado

Com a iminência do calote nas bolsas de estudo e pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia (CNPq), o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, se reuniu com o da Economia, Paulo Guedes. O astronauta afirmou que teria “basicamente implorado” ao guru financeiro do governo para que ele garantisse recursos emergenciais, mas que a situação não mudou muito. Dessa forma, é esperado que o CNPq atrase pagamentos a partir de setembro.

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Diplomacia
Como Melania Trump olha para Justin Trudeau

As discussões sobre a Amazônia no encontro do G7, os sete países mais ricos do mundo, dominaram o noticiário brasileiro, principalmente as declarações do presidente da França, Emmanuel Macron. Apesar disso, a imagem que viralizou foi protagonizada por Melania Trump, primeira-dama dos EUA, e Justrin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá. O momento em que ela foi fotografada esperando de Trudeau um beijo no rosto rendeu centenas de comentários maldosos dos críticos de seu marido, Donald Trump. A hashtag #MelaniaLovesTrudeau dominou as redes sociais. Claro que o clique foi apenas um momento “infeliz” do cumprimento, mas os mais cruéis recuperaram fotos anteriores de encontros de ambos — sempre muito amistosos. Tudo brincadeira.

Trabalho
Sindicatos em baixa

Com o fim da contribuição sindical em novembro de 2017, o esperado ocorreu: despencaram os pedidos de abertura de sindicatos. Segundo o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, apenas 176 registros foram feitos de janeiro a agosto. Em 2017, quando tudo estava nas normas antigas, o número foi 845 no mesmo período. Basicamente, agora só persistem as entidades que os trabalhadores consideram que, de fato, protegem seus direitos e interesses.

Museu Nacional
Um ano de cinzas

No dia 2 de setembro, o incêndio que devastou o Museu Nacional no Rio de Janeiro completa um ano. Da coleção, 46% se perdeu para sempre e outros 35% ainda estão em processo de restauração. A ideia da administração é inaugurar a fachada ainda esse ano, e reabrir o museu em 2022, como comemoração do bicentenário da independência.