Na live desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro voltou a 'cutucar' o presidente francês Emmanuel Macron. Após fala do general Augusto Heleno sobre as "saidinhas" que alguns presos recebem em feriados nacionais, ele afirmou que vai rever este tema e que é preciso ter coragem para "usar a caneta". Foi neste momento que afirmou que deixará de usar canetas da marca Bic, produzidas na França, e passará a utilizar a marca nacional Compactor.
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"Vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo Brasil. Policiais presos pela pressão da mídia. Até o final do ano, vai ter policial saindo nesse indulto. Tem casos aí que todo mundo sabe. Tem que ter coragem e usar a caneta... Compactor, não é mais Bic, não. É Compactor agora porque a Bic é francesa. É Compactor", afirmou Bolsonaro .
Abuso de autoridade
O presidente comentou também sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade , aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.
"O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir", disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. "O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá", acrescentou.
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Segundo o cronograma do governo , o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.
Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
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No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.