Sergio Moro na abertura de um seminário sobre corrupção no Ministério da Justiça
Isaac Amorim/MJSP - 27.8.19
Sergio Moro na abertura de um seminário sobre corrupção no Ministério da Justiça


RIO — Anunciado como um dos "superministros" do governo de Jair Bolsonaro , o ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba Sergio Moro  deixou a magistratura para o que considerou ser uma "missão" no Ministério de Justiça e Segurança Públic a.

Nos oito meses à frente da pasta, o ex-juiz anunciou medidas de integração de sistemas de segurançae transferência de líderes de facções criminosas de presídios, mas não conseguiu fazer deslanchar no Congresso o seu carro-chefe, o pacoteanticrime , considerado em parte polêmico e preterido pela agenda econômica do Planalto.

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 O ministro propôs ao Congresso em abril uma série de propostas de mudanças na lei que incluíam, por exemplo, a prisão em segunda instância, alvo de discussão constitucional, e o excludente de ilicitude, voltado a isentar de responsabilidade o policial que matar em serviço. Críticos alertaram que tal medida representaria uma "licença para matar". Os dois pontos enfrentam forte resistência na  Câmara  e no Senado .

No início do mês, Bolsonaro disse que Moro precisaria dar uma "segurada" no projeto para não atrapalhar o andamento de reformas econômicas. Nesta terça-feira, o grupo de trabalho que analisa o pacotena Câmara aprovou 19 artigo s do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e suprimiu outros seis . O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Felipe Francischini  (PSL-PR), prometeu acelerar a tramitação no colegiado .

Crise nos presídios

Na primeira semana de governo, grupos criminosos colocaram fogo em ônibus e ameaçaram diversas autoridades de segurança no Ceará . Morodeterminou o envio da Força Nacional em 4 de janeiro e uma equipe de intervenção penitenciária para fiscalizar presídios da região, sob suspeita de os ataques terem sido ordenados por detentos. Na ocasião, o ministro anunciou que lideranças de organizações criminosas haviam sido transferidas a cadeias federais e isoladas.

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Em entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira, Moro lembrou da iniciativa de transferência de líderes de uma facção criminosa de São Paulo . Ele criticou que o planejamento não tenha sido realizado. Disse que fora informado de uma suposta "acomodação" das ameaças locais eque, em sua visão, o episódio passou a mensagem de as autoridades terem receio de agir contra a facção.

A pedido do governo do Amazonas , o Ministério da Justiça também enviou, em maio, Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim, palco de massacre que deixou 55 mortos no presídio de Manaus. O ministério também ofereceu vagas nos presídios federais para presos mandantes da matança e determinou a abertura de inquérito para investigar o caso.

Medidas parecidas foram tomadas em julho, quando uma briga entre detentos do Centro de Recuperação Regional de Altamira , no sudoeste do Pará , deixou 58 mortos. Uma força-tarefa foi enviada para reestruturar a operação no presídio e treinar agentes. Lideranças criminosas também foram transferidas de cadeia.

Fora as ações de contenção na crise dos presídios, Moro anunciou pelo Twitter ter o ministério reformado, por exemplo, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. Em junho, Bolsonaro assinou Medida Provisória para a contratação temporária de engenheiros voltados à construção e a reformas de presídios.

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Confisco de bens e teste contra homicídios

Também em junho, Bolsonaro assinou Medida Provisória preparada pelo ministério de Moro para alterar o procedimento de venda de bens confiscados de criminosos. O texto autoriza que esses bens sejam logo vendidos e o dinheiro, usado em políticas públicas contra o tráfico e o uso de drogas.

"Reversões de condenações por tráfico de drogas não são comuns, então não precisa esperar. No caso de reversão excepcional, o governo devolve o dinheiro", argumentou no Twitter Moro, segundo quem o montante seria investido na segurança pública e na recuperação de dependentes químicos.

Em maio, Moro anunciou uma experiência de plano de segurança pública. O ministério escolheu cinco cidades do país com altas taxas de homicídio — Cariacica, no Espírito Santo, Ananindeua, no Pará, São José dos Pinhais, no Paraná, Paulista, em Pernambuco e Goiânia, única capital da lista — para testar o projeto. A primeira fase prevê aumento expressivo de repressão policial e direcionamento de programas sociais do governo para as áreas consideradas vulneráveis. Não foram fixadas metas para avaliar o teste.

Ainda na segurança pública, o ministério de Moro definiu novos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Uma portaria estabeleceu que atingir a meta de coleta de  DNA  de criminosos e manter uma delegacia focada no combate à corrupçãopassam a ser critérios para o rateio do dinheiro entre os estados e o Distrito Federal. O investimento no Banco de Perfis Genéticos é uma das principais bandeiras do ministro para aprimorar investigações de crimes.

Pelo Twitter, Moro ainda celebrou a publicação de um decreto que autorizou a nomeação de mais de 547 policiais federais, além de 500 já em concurso. Na ocasião, ele prometeu verificar a possibilidade semelhante para agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Investimento em inteligência e cultura
Em janeiro, Moro anunciou investimento em setores de inteligência, como na criação da Secretaria de Operação Integradas (Seopi), a partir da junção das pastas de Justiça e Segurança Pública. A ideia era otimizar os recursos financeiros e os servidores em ações conjuntas de polícias federais, estaduais e distritais, além de coordenar operações de polícias dos Estados junto à PF e à PRF. Um exemplo dessa atuação, segundo ele, foi a transferência de lideranças criminosas de São Paulo para presídiosfederais.

Em outra frente, o ministério anunciou em maio que equipamentos ligados ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), à Fundação Casa de Rui Barbosa e à Fundação Biblioteca Nacional serão beneficiados com verbas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os recursos, que somam mais de R$ 130 milhões (o total já aprovado para Patrimônio Cultural é de R$ 247 milhões), serão investidos até 2021 em obras de restauração e requalificação dos edifícios, incluindo reparos de infraestrutura, reforço de segurança contra incêndio e outras melhorias em Santa Catarina, Rio, Maranhão, Pernambuco, Alagoas e Bahia. "Dinheiro bem investido", escreveu Moro no Twitter.

Uma das primeiras medidas de Moro no ministério, porém, voltou-se a investir no treinamento ético dos próprios servidores. Realizou uma campanha interna para reforçar práticas éticas, com palestra do deputado Marcelo Calero, que, segundo Moro contou no Twitter, relatou aos presentes como preferiu se demitir a atender solicitação ilegal do então ministro Geddel Vieira Lima.

Os ministros Onyz Lorenzoni (Casa Civil) e Sergio Moro (Justiça) participam de reunião com o presidente Jair Bolsonaro
Carolina Antunes/PR - 29.8.19
Os ministros Onyz Lorenzoni (Casa Civil) e Sergio Moro (Justiça) participam de reunião com o presidente Jair Bolsonaro


Segurança internacional
Na organização da Copa América, Moro anunciou que o Brasil iria barrar a entrada de cinco mil torcedores argentinos considerados violentos, em acordo para eventos esportivos fechado junto à Argentina. Com o acerto, segundo o ministro, os dois países passariam a ter acesso a uma lista de torcedores com histórico de violência.

Em articulação com militares que ocupam o primeiro escalão do governo, Moro articulou turbinar um plano de integração e controle nas fronteirasbrasileiras. A proposta, que inclui aporte de R$ 54,6 milhões, era prevista, na intenção do ministério, para ser votada no primeiro semestre de 2019, o que não ocorreu.

Em abril, Moro anunciou a abertura de um escritório de inteligência nafronteira para o fim do ano. O ministro disse a parlamentares que vai apresentar até dezembro um novo modelo para fortalecer o combate ao tráfico de entorpecentes e armamentos, com projeto-piloto a ser implantado em Foz do Iguaçu, no Paraná, que faz fronteira com Ciudad del Este, no Paraguai, e Puerto Iguazú, na Argentina. 

Estrangeiros

Sergio Moro fez visita técnica ao Arquivo Nacional
Tânia Rêgo/Agência Brasil - 26.8.19
Sergio Moro fez visita técnica ao Arquivo Nacional, no Centro do Rio, e depois passou duas horas na sede da PF em compromisso fora da agenda oficial


Em julho, Moro assinou uma portaria que previa regras para a deportação sumária e o impedimento de entrada no Brasil de estrangeirosconsiderados "perigosos". Segundo o texto, que causou polêmica, não é necessário haver sentença judicial para enquadrar um estrangeiro em alguma das categorias de "perigo".

Após ser preso na Bolívia, em janeiro, o italiano Cesare Battisti teve a extradição concretizada pelo governo de Bolsonaro, via Ministério da Justiça. No fim de 2018, o ex-presidente do Brasil Michel Temer assinou um decreto de extradição do italiano, condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970.

O governo de Jair Bolsonaro também extraditou o sequestrador do publicitário Washington Olivetto para o Chile.  Em 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Norambuena para o Chile, mas com a condição de que a pena de prisão perpétua à qual ele havia sido condenado no país fosse substituída por uma de até 30 anos, que é o limite imposto pela Constituição Brasil. O Ministério da Justiçainformou em agosto que esse requisito havia sido aceito.

"Mais um criminoso que se foi. Extraditado com autorização do STF (...) Brasil não é refúgio para criminosos", escreveu Moro. 

O governo brasileiro cancelou o refúgio concedido a três opositores de esquerda do governo do Paraguai: Juan Arrom, Victor Colmán e Anúncio Martí, que são acusados de sequestro em seu país, o que eles negam. A informação foi anunciada pelo ministro da Justiça. Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), não havia mais “fundado temor de perseguição” no caso deles.

Os três são acusados em seu país de terem sequestrado, em 16 de novembro de 2001, María Debernardi, mulher de um empresário paraguaio, mas negam o crime. Os três denunciaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que sofreram privação de liberdade e tortura de agentes policiais de 17 a 30 de janeiro de 2002, para que confessassem o crime.

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