Segundo procurador, a anulação de sentença da Lava-Jato gera insegurança jurídica.
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Segundo procurador, a anulação de sentença da Lava-Jato gera insegurança jurídica.

O procurador regional da República José Augusto Vagos, que integra a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, criticou a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que anulou a sentença do então juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. A decisão foi tomada por uma questão técnica que pode refletir em outros processos da Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa recurso à decisão do Supremo sobre o caso.

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“A decisão vai na contramão do expresso no Código de Processo Penal, e também na jurisprudência do próprio STF, no sentido de que não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa. Julgar contra disposição expressa de lei traz uma insegurança jurídica enorme, porque seguimos a lei na crença de que a regra do jogo está sendo observada. Daí, vem uma decisão e diz que não é bem assim”, afirmou o procurador .

O advogado de Bendine, Alberto Toron, ressaltou que Moro abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem nas alegações finais do processo. No entanto, para a defesa, o correto seria primeiro se manifestar os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, os outros acusados.

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Por três votos a um, os ministros da Segunda Turma concordaram com a tese. Agora, a sentença da primeira instância fica anulada, e o processo começará a tramitar a partir dessa fase final, com abertura de prazo separado para os acusados. A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgou uma nota em que externa preocupação com a decisão da Segunda Turma. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu estão entre os réus que podem ser beneficiados.

O procurador afirma que a força-tarefa ainda não sabe o impacto da decisão nos processos da Lava-Jato no Rio: “Quem levantou a tese certamente vai buscar no STF que se reconheça a mais nova nulidade criada. A partir daí, saberemos um a um quem se beneficia, assim como tem ocorrido com a não menos inesperada decisão que tornou ilícitos relatórios do Coaf”.

No último dia 16, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o andamento do processo para um dos réus da Lava-Jato no Rio por conta do uso de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O processo ficará suspenso até que o Supremo se pronuncie sobre as investigações com dados do Coaf. O caso será julgado no plenário no dia 21 de novembro.

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Em meados de julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Com base nisso, as defesas de réus passaram a pedir a suspensão dos processos.

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