A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou dados ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que a Operação Lava Jato perdeu cerca de R$ 20 milhões nas multas pagas por delatores devido à falta de correção monetária desses valores. Com base nessas informações, a PGR solicitou ao ministro do STF Edson Fachin que determine a aplicação da taxa Selic como índice de correção para as multas.
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Segundo a procuradora-geral Raquel Dodge, a defasagem está ocorrendo nos valores que os delatores da Lava Jato já pagaram e que se encontram em depósito judicial junto à Caixa Econômica Federal. Eles ainda não foram repassados aos destinatários finais dos recursos obtidos no acordo — em geral, a Petrobras ou a União.
"Para ilustrar, conforme esclarece o Parecer Técnico nº 1471/2019 DPCE/SPPEA/PGR, a ausência de correção monetária dos depósitos já destinados representou uma defasagem nominal de R$ 14.043.386,18 (quatorze milhões, quarenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), caso os valores tivessem sido corrigidos pelos índices aplicáveis à poupança, ou de R$ 20.145.340,44 (vinte milhões, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), caso tivesse sido utilizada a taxa Selic", escreveu Dodge em sua manifestação.
A PGR relatou que solicitou esclarecimentos à Caixa, responsável pelos depósitos judiciais das multas dos delatores, e o banco informou que esses valores estão sujeitos à correção monetária pela "Taxa Referencial" (um dos índices da economia), que tem apresentado resultado zero nos últimos dois anos.
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Dodge pede que Fachin autorize a utilização da taxa Selic como índice de correção e que intime a Caixa para repor os valores defasados, cujo cálculo final será apresentado posteriormente pela PGR.