O juiz André Maurício Júnior, da Justiça Federal na Bahia, arquivou nesta quarta-feira (21) sem ao menos julgar a ação em que o deputado Jorge Solla
(PT-BA) pediu para evitar
que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomeie seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PSL de São Paulo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
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Para Solla, a indicação de Eduardo Bolsonaro
se confuigura nepotismo. Na decisão, o magistrado argumentou que não há como avaliar juridicamente eventual dano causado com a
nomeação antes que ela seja realizada.
André Maurício Junior ponderou que, para conceder liminar, em tese, não seria necessário aguardar a prática de um ilícito. Mas, no caso específico, “antes de efetivado o ato de
indicação pelo Presidente da República não é possível constatar, com alto grau de segurança, a presença de elementos que indiquem um risco concreto da prática futura de eventual
ato antijurídico, apto a caracterizar o interesse processual no manejo de tutela inibitória”.
Na segunda-feira (19), a defesa do presidente Bolsonaro enviou manifestação à Justiça Federal alegando que a indicação do filho para o cargo de embaixador
não configurava
nepotismo. A provável indicação de Eduardo ainda precisaria ser aprovada pelo Senado, cuja Consultoria Legislativa classificou o caso como nepotismo.
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No documento de dez páginas, a defesa do pai de Eduardo Bolsonaro argumenta que o cargo de embaixador tem natureza política e, por isso, não se enquadra na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo em nomeações de autoridades, nem em um decreto do governo que também trata do assunto.