O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rechaçou nesta sexta-feira (9) o pedido de mandado de segurança apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) para que fosse paralisada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news
no Congresso.
O mandado de segurança havia sido protocolado no Supremo no dia 3 de julho, mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) leu no plenário requerimento para abertura da CPMI. O pedido não foi atendido durante o plantão do Judiciário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e agora Lewandowski enterra de vez a pretensão do deputado do PSL.
Segundo Barros, a CPMI das fake news (cujo requerimento para criação foi apresentado pelo deputado Alexandre Leite, do DEM) tem como objetivo "censurar a população", criticando que o colegiado não tem um alvo determinado.
"Apesar do autor não ser dos partidos de oposição, é a esquerda que está comemorando a abertura da CPMI. É claro que tem algo errado aí: querem calar o povo brasileiro", escreveu o deputado em seu Twitter. "CPMI das Fake News é um apelido bonitinho para disfarçar a verdadeira intenção: criar Fake News contra o governo, censurar a população que está se manifestando na internet e, no final, propor a 'regulamentação' da mídia (leia-se censura a liberdade de imprensa)", complementou.
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No requerimento para criar o colegiado, a ser composto por 15 deputados e 15 senadores, é justificado que a comissão terá 180 dias para investigar "ataques cibernéticos" que "atentam contra a democracia e o debate público", além da criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado.
O presidente do Senado afirmou na quarta-feira (7) que a presidência e relatoria do colegiado devem ser definidas na semana que vem. A CPMI deve ser presidida por um senador, enquanto a relatoria ficará com um integrante da Câmara, segundo Alcolumbre .