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Procuradores de SP se manifestaram contra procedimento enviado à 1ª instância que tem como alvo a divulgação de "mensagens ofensivas ao STF"

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Will Shutter/ Câmara dos Deputados - 2.7.19
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito das fake news em março

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) se manifestou contra o prosseguimento de uma investigação enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância e que apura a divulgação de notícias falsas, calúnias e ameaças a ministros da corte. Esse caso tem origem no chamado 'inquérito das fake news' aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

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O procedimento tem como alvos ao menos sete investigados por divulgação de mensagens consideradas ofensivas ao STF e a seus integrantes em redes sociais. O procedimento foi desmembrado do inquérito de Toffoli pois envolve pessoas sem prerrogativa de foro para ser processada e julgada no Supremo. Apesar disso, segundo o MPF, elas já foram alvo de medidas de investigação que dependem de autorização judicial, por determinação do STF, em decisão proferida em abril.

Endossando manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , os procuradores de São Paulo defenderam que a apuração deve ser arquivada por "violar os preceitos do sistema acusatório brasileiro", definido na Constituição.

Segundo a manifestação, "é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador". Soma-se a isso o fato de o STF ter instaurado a investigação de ofício (ou seja, por iniciativa própria, sem a atuação do MPF) e descrito o objeto da apuração de forma ampla e genérica, o que contraria o devido processo legal.

“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, destacou o MPF na manifestação. “Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”, completou.

No Supremo, o relator do inquérito aberto por decisão de Dias Toffoli é o ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, cobrou o envio de cópia do inquérito que investiga a ação de hackers ao STF. O pedido foi cumprido ontem pela Polícia Federal .