Um fantasma ronda o Brasil, o fantasma do autoritarismo. A tradição republicana não tem sido pródiga com os valores democráticos. Ao longo dos 130 anos de República, somente nos últimos 31 anos vivemos sob plenas liberdades democráticas.
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E graças à Constituição de 5 de outubro de 1988. Isto não significa que ficamos imunes aos equívocos, já que o texto é excessivamente detalhista e prolixo. Contudo, desde 1891, para ficarmos somente na República, é a nossa carta magna que pela primeira vez garantiu valores democráticos fundamentais. Justamente por isso, encontra nos tempos atuais uma forte oposição daqueles identificados com uma visão de mundo neofascista.
Tanto que está sendo testada todo santo dia. Seu principal desafiador é o Presidente da República. É no Palácio do Planalto que está o seu maior adversário. Jair Bolsonaro tem a plena convicção que não poderá governar como deseja tendo a companhia da Constituição. Seu projeto autoritário e sua concepção política neofascista provocaram vários embates nesses primeiros sete meses de governo. E nada indica que o conflito esteja próximo do fim. Muito pelo contrário. Basta recordar o episódio envolvendo a questão referente à demarcação das reservas indígenas e o papel da Funai.
A Constituição é claríssima. No artigo 62, parágrafo 10, reza: “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.” Apesar da nitidez do texto constitucional, de forma provocativa Bolsonaro reeditou uma medida provisória. E, claro, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade. Demonstrando profunda ignorância, atribuiu o “erro” à sua assessoria.
Pior ainda, rejeitou as considerações do decano da Suprema Corte , ministro Celso de Mello, que alertou para um possível conflito entre os Poderes e seus efeitos danosos ao estado democrático de direito. Assumiu, pateticamente, o ar de vítima, comportamento típico de autocratas quando pegos em ilegalidades. Fulanizou a questão. Considerou um ataque pessoal, quando estava sendo apresentado aos limites legais das relações entre os poderes, no caso, entre o Executivo e o Legislativo.
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Bolsonaro
vai continuar testando os limites das instituições. Pretende desmoralizá-las. Faz parte do seu projeto, ainda que rudimentar, destruir o estado democrático de direito. Sob essas ruínas, ele pretende erguer seu autoritarismo neofascista. Próximo de um delírio, essa iniciativa dificilmente irá obter êxito, ainda que no caminho leve o País à mais grave crise da história republicana.
O seu projeto é destruir a democracia. Pego em ilegalidades, assume ares de vítima