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Despacho não prevê recolhimento em uma sala de Estado Maior; entenda

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Reprodução/PT
Ex-presidente Lula poderá ocupar cela coletiva em carceragem em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ocupar uma cela coletiva em São Paulo. Segundo despacho da juiza Carolina Lebbos,  que autorizou a transferência do petista, a decisão não prevê necessariamenterecolhimento em uma sala de Estado Maior.

"Verifica-se, ademais, que as disposições legais invocadas contemplam hipóteses de prisão especial - e não necessariamente de recolhimento em Sala de Estado Maior", diz trecho da decisão da magistrada sobre a transferência de Lula .

"A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana", opinou a juíza.

A juíza não determinou onde o ex-presidente ficará preso. "Solicito ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação de estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido", diz o documento. A data de transferência também não foi definida. 

De acordo com a decisão de Lebbos , a manutenção de Lula em Curitiba gera "prejuízo ao interesse público". Além disso, ela levou em consideração o fato da família de ex-presidente estar concentrada em São Paulo. 

"Como já explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça não justificam mais a manutenção do apenado no local de condenação", escreveu Lebbos. "Para além disso, a situação tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado", completou.

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"A transferência propicia a permanência do custodiado em local mais próximo ao seu convívio social e familiar", opinou a magistrada. 

O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba.  Lula  já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o próximo processo é justamnte o do Instituto Lula . 


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