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"Não vai ser fácil a vida de quem quiser transgredir a lei", prometeu o governador do Rio de Janeiro em entrevista à atriz Antonia Fontenelle

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Luciano Belford / Agência O Dia
Witzel quer que usuários de drogas sejam condenados a catar lixo na praia

O governador do Rio de Janeiro, Wilson  Witzel  quer  que  usuários  de drogas como maconha e cocaína identificados pela polícia sejam condenados a catar lixo na praia . O plano foi revelado em entrevista à atriz Antonia Fontenelle publicada nesta segunda-feira.

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As declarações surgem após Witzel ter dito que conduziria imediatamente para a delegacia " quem fuma maconha na praia ou usa qualquer entorpecente " na última semana. Na entrevista publicada ontem, ele lembrou o artigo 28 da Lei Federal 11343 para justificar a medida.

O texto prevê que quem adquirir, guardar ou transportar substância entorpecentes para consumo pessoal fica a sujeito a penas de advertência, medida educativa de comparecimento a programa ou curso e prestação de serviços à comunidade. A norma não estabelece penas de prisão (ou privação de liberdade) nesses casos.

"Nós estamos trabalhando junto aos juízes para que essa prestação de serviço à comunidade seja catar lixo na areia da praia. Então, será uma atividade muito importante ter lá um apenado, que é usuário de substância entorpecente, catando lixo na praia. É uma das possibilidades de prestação de serviço. Durante cinco meses, ele vai trabalhar uma vez por semana durante uma ou duas horas", afirmou ele.

"Se não prestar, será multado e, toda vez que for surpreendido, vai ser conduzido à delegacia, conduzido ao juiz. Ou seja, não vai ser fácil a vida de quem quiser transgredir a lei e nós vamos exercer com rigor aquilo que a lei determina", completou.

O governador explicou a série de procedimentos previstos antes do cumprimento da pena. Uma vez identificado com a droga, o usuário será conduzido a uma delegacia, onde será fichado, cadastrado e terá marcada uma audiência com o juiz.

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"O juiz de direito, no Juizado Especial Criminal, vai fazer uma advertência para ela não usar mais a substância entorpecente e oferecer ajuda para tratamento em alguma clínica especializada. Além disso, vai impor a esse infrator a prestação de serviço à comunidade", disse Witzel .