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Presidente do STF defendeu paralisação em investigações com relatórios do órgão; para ele, decisão irá impedir que elas sejam anuladas no futuro

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Carlos Moura/SCO/STF - 1.7.19
Toffoli diz que votação sobre caso Coaf será antecipada 'o mais rápido possível'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (25) que a Corte irá "antecipar para o mais rápido possível" a votação sobre o caso das investigações baseadas em relatórios de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ).

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Desde a semana passada, procedimentos baseados nesses documentos estão suspensos por decisão de Toffoli proferida em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) relativo à apuração de possíveis irregularidades no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando era deputado estadual, conhecido como caso Queiroz .

"Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível", disse o ministro em entrevista concedida em Fortaleza (CE), registrada pelo portal G1 .

O magistrado voltou a defender o teor da decisão, que foi alvo de críticas e objeto de um recurso da Procuradoria-Geral da República ( PGR ) apresentado na terça-feira. Toffoli afirmou que a suspensão, enquanto o Supremo não discute o compartilhamento de dados financeiros entre os órgãos de controle e o Ministério Público, irá garantir que nenhuma investigação baseada nos relatórios seja anulada.

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"Não inviabilizou nenhuma investigação, as investigações estão permitidas. Ele (o julgamento) vai dar exatamente o limite de como deve ser feito isso. Na verdade, ele vai orientar a maneira adequada para evitar nulidades futuras. A decisão que eu tomei não é para inviabilizar investigação, muito pelo contrário: ela é para permitir as investigações e impedir que sejam anuladas futuramente", defendeu Toffoli .