O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que, pelo que ele conhece da lei e dependendo de quem é o destinatário, dados sigilosos para serem repassados precisam do aval da Justiça . A declaração foi dada ao ser questionado sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , que mandou suspender processos e procedimentos investigatórios baseados em dados compartilhados sem autorização judicial com o Ministério Público ( MP ) por órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central.
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A determinação de Toffoli beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, em investigação promovida pelo MP do Rio de Janeiro com base em informações do Coaf.
"Pelo que eu sei, pelo que está na lei, dados para repassar, dependendo para quem, tem que ter decisão judicial. O que é mais grave na legislação: os dados uma vez publicizados contaminam o processo. É o que posso dizer. Além de não ser economista, eu não sou jurista", disse Bolsonaro. O presidente também pregou a harmonia entre os três Poderes para evitar fazer mais comentários sobre a decisão de Toffoli .
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"Somos poderes harmônicos e independentes. Ele é presidente do Supremo Tribunal Federal. Somos independentes. Você acha justo Dias Toffoli criticar um decreto meu ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado (o ex-juiz Sergio) Moro
como ministro (da Justiça)", disse Bolsonaro
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