A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta de emenda constitucional (PEC) estabelecendo o voto aberto para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições para os demais cargos de direção nas duas casas, assim como nas Assembleias Legislativas dos estados, nas Câmaras Municipais, no Tribunal de Contas da União (TCU) e nos órgãos do Judiciário também deverão ser abertas, caso a proposta vire lei.
Leia também: Senado aprova criminalização do caixa dois proposta por pacote anticrime de Moro
O texto continuará sendo analisado no Senado e, somente se aprovado pelo plenário, seguirá para a Câmara, que também terá que examinar a proposta do voto aberto . Só com a aprovação de ambas as casas é que a medida poderá ser promulgada e entrar em vigor.
O projeto foi apresentado no começo de fevereiro, após a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidir o Senado . Essa votação foi fechada, mas muitos senadores revelaram seu voto na época. A pressão para abrir o voto foi um dos ingredientes da derrota do candidato favorito, Renan Calheiros (MDB-AL), que acabou superado por Alcolumbre.
"Em outras palavras: o voto secreto nasceu para proteger o eleitor contra pressões indevidas, não para sonegar aos eleitos a prestação de contas das posições tomadas", diz trecho do parecer da relatora, senadora Selma Arruda (PSL-MT). Entre os senadores presentes na CCJ , apenas Humberto Costa (PT-PE) foi contra sua aprovação.
Leia também: Heleno rebate Carlos Bolsonaro e critica Olavo: "Não dedico meu tempo"
"Eu creio que isso é um enorme equívoco que está pautado por um uma pseudodemocracia que se está tentando impor e que, na verdade, vai abrir a possibilidade de que o poder político, às vezes até o poder econômico, possa interferir nas decisões, na votação e na escolha da Mesa (Diretora)", disse Humberto Costa sobre o voto aberto .