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Presidente do Senado mantém matéria em pauta, mas decide dar mais uma semana para parlamentares chegarem a um consenso sobre o tema

Mesa do Senado
Moreira Mariz/Agência Senado
Davi Alcolumbre não conseguiu acordo para votar projeto que obriga preso a pagar por despesas na cadeia


O Senado adiou nesta terça-feira (2) a votação de um projeto que obriga preso a pagar por suas despesas na prisão, mesmo que precisem trabalhar. A proposta, que estava na pauta, começou a ser discutida no plenário, mas não houve acordo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a votação ocorrerá na próxima terça-feira (9). 

A relatora, Soraya Thronicke (PSL-MS), concordou com o adiamento do projeto de pagamento de despesas do preso , mas lembrou que essa é a segunda vez que a análise do projeto é adiada. Em maio, a proposta chegou a ser pautada no plenário, mas houve um acordo para que ela passasse pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde foi aprovada, mas com alterações.

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"Só quero lembrar que ele veio para o plenário, eu relatei em plenário e pediram para ir para a CDH. Fiquei mais de um mês, com audiência pública, construímos um entendimento". 

O projeto altera a altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua "manutenção no estabelecimento prisional".

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 Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o valor será convertido em dívida, com a mesma legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Se o preso não tiver recursos próprios para realizar o ressarcimento, terá que trabalhar, nos termos da legislação atual sobre o tema, com um desconto de um quarto da remuneração recebida.

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Já no caso de o  preso , mesmo com o trabalho, não ter condições de ressarcir, a dívida será suspensa por cinco anos. Se a situação financeira não mudar depois desse prazo, a dívida será extinta. Esse foi um dos pontos que gerou polêmica entre os senadores.