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Uma das propostas estende a posse para toda a propriedade; outra, diminui a idade mínima de 25 para 21 anos

Senado Federal
Agência Senado
Sessão desta quarta-feira definiu os pontos do projeto sobre posse e porte de armas em área rural

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (26), dois projetos que flexibilizam a posse de armas na área rural: um deles amplia a posse para toda a propriedade e outro diminui a idade mínima para posse de arma de 25 para 21 anos. Ambos seguem agora para a Câmara.

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O primeiro projeto, de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO), permite um fazendeiro ou produtor rural andar com uma arma em toda a sua fazenda, por exemplo, e não apenas na sua casa. A proposta foi apresentada na noite de terça-feira (25) e aprovada na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em um acordo com o governo, como parte da negociação da revogação de parte dos decretos de armas .

"Este projeto trata apenas da melhor descrição daquilo que a posse permite. Então, a posse na propriedade rural poderá ser exercida em todo o alcance, em todo o espaço físico dessa propriedade", afirmou o relator, Alessandro Vieira (PPP-SE).

O segundo projeto estabelece que qualquer pessoa com mais de 21 anos poderá adquirir uma arma de fogo , desde que cumpra três requisitos: comprovante de residência em área rural, atestado de bons antecedentes e documento de identificação pessoal. De autoria do ex-senador Wilder Morais (PP-GO), foi aprovada em novembro de 2017 na CCJ, mas ficou parada desde então.

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Atualmente, esses três requisitos são exigidos para a autorização da posse para o chamado caçador de subsistência. A diferença é que o caçador precisa ter ao menos 25 anos e precisa provar que depende da arma para "prover sua subsistência alimentar familiar".