O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26) o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta terá que retornar à Câmara, de onde saiu, porque foi modificada pelos senadores.
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O projeto determina que juízes e membros do Ministério Públicos ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção (que pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto) se, entre outros pontos, atuarem com "evidente motivação político-partidária" ou participarem em casos em que sejam impedidos por lei, o que vai se enquadrar em abuso de autoridade .
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Confira os principais pontos do projeto aprovado:
Abuso de autoridade
O projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de detenção (podendo ser cumpridas em regime semiaberto ou aberto) e multa para magistrado ou membro do Ministério Público (MP) que:
Atuar em processo quando, por lei, seja impedido.
Atuar com evidente motivação político-partidária.
Receber custas ou participação em processo.
Expressar “opinião”, no caso de magistrados, ou “juízo de valor” sobre procedimento ou processo ainda a ser analisado, no caso de membros do MP.
Promover a instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito, com exceção de investigação preliminar sobre notícia de fato (somente para membros do MP).
Combate à corrupção
Criminalização do caixa dois e da compra de votos.
Aumento de pena e inclusão na lista de crimes hediondos dos crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e concussão (extorsão ou exigência de vantagens indevidas por funcionário público).
Obrigação de partidos terem código de ética e mecanismos de integridade (compliance).
Partidos podem ser responsabilizados por atos de corrupção praticados por seus membros.
Juiz pode retirar bens de acusados antes da condenação final.