Projeto
Roque de Sá/Agência Senado
Projeto "dez medidas da corrupção" inclui penas para juízes e membros do MPF que cometerem abuso de autoridade


O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26) o projeto conhecido como  dez medidas da corrupção,  que inclui a punição ao  abuso de autoridade  de magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta terá que retornar à Câmara, de onde saiu, porque foi modificada pelos senadores. 

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O projeto determina que juízes e membros do Ministério Públicos ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção (que pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto) se, entre outros pontos, atuarem com "evidente motivação político-partidária" ou participarem em casos em que sejam impedidos por lei, o que vai se enquadrar em abuso de autoridade .

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Confira os principais pontos do projeto aprovado:

Abuso de autoridade
O projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de detenção (podendo ser cumpridas em regime semiaberto ou aberto) e multa para magistrado ou membro do Ministério Público (MP) que:

Atuar em processo quando, por lei, seja impedido.

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Atuar com evidente motivação político-partidária.

Receber custas ou participação em processo.

Expressar “opinião”, no caso de magistrados, ou “juízo de valor” sobre procedimento ou processo ainda a ser analisado, no caso de membros do MP.

Promover a instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito, com exceção de investigação preliminar sobre notícia de fato (somente para membros do MP).

Combate à corrupção

Criminalização do caixa dois e da compra de votos.

Aumento de pena e inclusão na lista de crimes hediondos dos crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e concussão (extorsão ou exigência de vantagens indevidas por funcionário público).

Obrigação de partidos terem código de ética e mecanismos de integridade (compliance).
Partidos podem ser responsabilizados por atos de corrupção praticados por seus membros.
Juiz pode retirar bens de acusados antes da condenação final.

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