O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer devolver o trecho de uma medida provisória que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai ) para a o Ministério da Agricultura. Alcolumbre discutirá a possibilidade com líderes nesta terça-feira.
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O trecho é o mesmo que foi suspenso de forma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A devolução de medidas provisórias não é um fato corriqueiro. Não há registro de ter havido o retorno ao Planalto de apenas uma parte da medida, mas Alcolumbre afirma que a ação é possível.
O presidente do Senado fez a afirmação em um jantar promovido na noite desta segunda-feira (24), em Brasília. Cabe a ele a decisão porque as MPs começam a tramitar por uma comissão mista de deputados e senadores e pelo cargo que ocupa Alcolumbre é também presidente do Congresso Nacional.
A transferência da demarcação para a pasta da Agricultura foi feita por Bolsonaro no primeiro dia de governo, mas o Congresso reverteu a mudança ao analisar a reestruturação administrativa do governo.
Na semana passada, o presidente editou uma nova medida com mudanças
na estrutura do governo e mais uma vez transferiu a atribuição da demarcação da Funai para a Agricultura. Quem está responsável atualmente pelo tema é Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários e notório líder ruralista.
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Apesar das intenções de Alcolumbre
, a legislação proíbe que uma MP seja reeditada na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano. O PT e o PDT acionaram o STF contra a mudança e foi com base nesses processos que Barroso suspendeu o trecho por meio de liminar. O ministro pediu que o tema seja analisado com urgência pelo pleno da Corte.