O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma semana decisiva pela frente. A corte tem pela frente duas decisões importantes: um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, e o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas.
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Enquanto o pedido da defesa de Lula está marcado para ser analisado nesta terça-feira (25), o julgamento do decreto das armas no STF deve acontecer na quarta-feira (26). A semana é considerada decisava e deve colocar o Judiciário no centro do debate político, que anda quente após o vazamento de mensagens privadas entre o então juiz da Lava Jato, o ministro da Justiça Sergio Moro, e o procurador da operação, Deltan Dallagnol.
Na última sexta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
Em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição de Moro para conduzir o caso, que foi reforçado por mensagens divulgadas pelo site “The Intercept” que supostamente mostrariam Moro orientando a força-tarefa da Lava-Jato, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o julgamento pode ser adiado pelo STF. No entanto, é grande a pressão para que os juízes analisem o caso. O pedido estava parado na Segunda Turma desde dezembro e será analisado a pedido do ministro Gilmar Mendes.
O objetivo da defesa de Lula é tentar anular a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro sob o argumento de que o agora ministro da Justiça não foi isento no processo. O petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS por meio de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
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No caso do decreto das armas, a situação é semelhante: é pouco provável que a votação seja concluída ainda neste semestre. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso de julho. Como já há outros processos pautados para as duas sessões seguintes, a tendência é que não haja tempo suficiente para os onze ministros votarem o tema, que deve voltar a ser analisado depois do recesso.
Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão sobre o assunto seja tomada primeiro pelo Congresso — ainda mais depois que o Senado derrubou o decreto e agora a Câmara fará sua análise. Outros entendem que o STF não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.