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Deputado federal compartilhou imagens de uma criança segurando uma arma nas redes sociais; mas não escondeu o rosto do menor; entenda

Eduardo Bolsonaro
Reprodução
Eduardo Bolsonaro publicou vídeo sem borrar a imagem do rosto da criança

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou um vídeo em sua conta do Instagram em que uma criança canta uma música segurando uma arma. Ao compartilhar as imagens nesta quarta-feira (19), o filho do presidente infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

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No vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro , um menino canta uma letra de funk que cita o tráfico de drogas e diz que "o crime não vai acabar", enquanto segura a arma. "Esse vídeo provavelmente foi gravadas (sic) nos EUA ou Suíça, países altamente armados", ironizou o deputado.

"Ainda bem que estamos no Brasil e aqui além do desarmamento contamos com a proteção de nossos senadores!", completou, em referência a decisão do Senado, que votou a favor de  derrubar o decreto que flexibilizou o porte de armas.  

No entanto, de acordo com o artigo 247 do ECA , é crime "divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional". 

O estatuto também proíbe a divulgação de imagens que permitam a identificação do menor que estiver cometendo o ato infracional. No vídeo compartilhado pelo deputado, no entanto, não há nenhum tipo de borrão que esconda a identidade da criança.

A pena estabelecida para quem divulga conteúdos como o publicado por Eduardo Bolsonaro é de multa de três a vinte salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. 

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