O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou um vídeo em sua conta do Instagram em que uma criança canta uma música segurando uma arma. Ao compartilhar as imagens nesta quarta-feira (19), o filho do presidente infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Leia também: Irmãos Bolsonaro rebatem Jean Wyllys com chacota: "Está soltando a franga hoje"
No vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro
, um menino canta uma letra de funk que cita o tráfico de drogas e diz que "o crime não vai acabar", enquanto segura a arma. "Esse vídeo provavelmente foi gravadas (sic)
nos EUA ou Suíça, países altamente armados", ironizou o deputado.
"Ainda bem que estamos no Brasil e aqui além do desarmamento contamos com a proteção de nossos senadores!", completou, em referência a decisão do Senado, que votou a favor de derrubar o decreto que flexibilizou o porte de armas.
No entanto, de acordo com o artigo 247 do ECA , é crime "divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional".
O estatuto também proíbe a divulgação de imagens que permitam a identificação do menor que estiver cometendo o ato infracional. No vídeo compartilhado pelo deputado, no entanto, não há nenhum tipo de borrão que esconda a identidade da criança.
A pena estabelecida para quem divulga conteúdos como o publicado por Eduardo Bolsonaro é de multa de três a vinte salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.