Mudanças nas leis de trânsito propostas pelo projeto entregue por Jair Bolsonaro não têm embasamento teórico
Carolina Antunes/PR
Mudanças nas leis de trânsito propostas pelo projeto entregue por Jair Bolsonaro não têm embasamento teórico

Duas das medidas mais polêmicas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro foram apresentadas sem dados técnicos que comprovem sua eficácia: aflexibilização da posse de armas e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Documentos elaborados pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, respectivamente, não expõem estudos ou estatísticas que justifiquem as mudanças .

Para defender a necessidade das iniciativas, o governo apresentou dois documentos. No caso das armas , a Exposição de Motivos 08/2019 foi assinada pelos ministros Sergio Moro (Justiça) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa); e a Exposição de Motivos 36/2019, referente a alterações no CTB, chancelada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

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Elas têm em comum a ausência de pesquisas, números ou evidências acadêmicas para fundamentar as medidas sobre leis de trânsito e sobre o acesso às armas.

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