A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 7582/2014) que criminaliza a homofobia e discriminação ou restrição de direitos de LGBTs. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto define um rol de crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para impedi-los.
Leia também: Bolsonaro vai pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas e racistas
“Se nós queremos enfrentar a violência totalmente no Brasil nós devemos constituir um instrumento real que assegure a estes brasileiros um patamar de igualdade a todos os demais”, ressaltou Rosário ao comentar aprovação do projeto de criminalização da homofobia .
O objetivo da proposição é punir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de religião, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos.
O assunto também está sendo discutido no Senado e no Supremo Tribunal Federal .
O relatório aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Veras (PT-PE). No documento o congressista aponta que o enfrentamento de toda e qualquer forma de discriminação “fortalece o Estado de Democrático de Direito, especialmente quando as normas se voltam à proteção daqueles grupos em situação de maior vulnerabilidade social”.
Para não atingir segmentos religiosos contrários à proposição e que não venham a impedir a aprovação do projeto, o relator excluiu dos crimes de injúria “quando a conduta configurar manifestação de crença em locais de culto religioso, desde que não haja incitação à violência”.
Leia também: Bolsonaro reclama de STF 'legislando' e sugere nomeação de ministro evangélico
A criminalização da homofobia foi aprovada na CDH e agora segue para a Comissão de Segurança Pública, posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça, para enfim ser apreciado no Plenário da Câmara.