Projeto de lei que muda CNH deve ser apresentado nesta terça
Por Agência Brasil
| 04/06/2019 07:39:30O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação ( CNH ), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.
O próprio presidente usou as redes sociais na segunda (3) para confirmar o envio da proposta. Ele teria conversado com alguns deputados sobre a intenção de ir pessoalmente ao Congresso entregar a proposta, segundo informações do blog do Gerson Camarotti . O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças na CNH via medida provisória.
"O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.
Em conversa com o presidente da Câmara no último sábado (1), Bolsonaro disse que se a Câmara quiser poderá alterar o trecho que aumenta para 40 pontos o limite para a perda da habilitação.
Especialistas em segurança no trânsito já manifestaram preocupação com a disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações.
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O principal temor é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito , porque as mudanças na CNH permitiriam a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.