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Empresa petroquímica do grupo Odebrecht assinou acordo de leniência com a CGU e AGU, depois de ser condenada em um dos processos da Lava Jato

Braskem
Divulgação/Braskem
Unidade industrial da Braskem, braço petroquímico da Odebrecht

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União ( AGU ) assinaram nesta sexta-feira o acordo de leniência com a Braskem , braço petroquímico do grupo Odebrecht que tem como um dos sócios a Petrobras. E empresa, investigada no âmbito da Operação Lava Jato, se comprometeu a pagar R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025. 

Desse total, R$ 1,33 bilhão já foi depositado. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, com correção feita através da taxa Selic.  Os valores a serem ressarcidos envolvem pagamentos de dano à União, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos público federais. Também serve como punição à edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas.

Os recursos serão destinados à União (R$ 2 bilhões) e a Petrobras ( cerca de R$ 800 milhões). O acordo colheu informações e provas sobre 60 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fatos ilícitos envolvendo a Braskem .  

No âmbito da Operação Lava Jato, as investigações encontraram registros de que a Braskem, a maior empresa da América Latina no seu ramo de atuação, teria pago parte das propinas desviadas de contratos com a Petrobras ao ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci.

O pagamento teria sido feito através do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como "Departamento de Propinas". Segundo os investigadores, um dos destinatários destes recursos seria o marqueteiro do PT João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006). 

Também há citações nas investigações de que a petroquímica teria pago suborno ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef. As investigações apuraram que a Braskem teria feito pagamento anual de US$ 5 milhões ao PP, que indicou Costa ao cargo na Petrobras, para comprar nafta por um preço mais baixo que o valor de mercado. Isso teria causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores da Lava Jato.

Meta é recuperar R$ 25 bilhões

No início de abril de 2019, AGU e CGU anunciaram que pretendem acelerar nos próximos dois anos o fechamento de cerca de 20 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de corrupção, com expectativa de celebrar cinco deles ainda em 2019.

Desde que esse tipo instrumento, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, passou a ser possível, a AGU e a Controladoria Geral da União (CGU ) conseguiram promessa de retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 6,06 bilhões, sendo que já foram pagos, até o momento, mais de R$ 1,3 bilhão em seis acordos fechados.

Os acordos de leniência em andamento envolvem os pagamentos de multa, dano e enriquecimento ilícito. Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, essas negociações extrapolam os casos envolvidos na Operação Lava Jato .

Desde a aprovação da lei Anticorrupção, 41 empresas procuraram a AGU e a CGU com a intenção de realizar acordos de leniência, todos com memorandos de intenção já firmados.

"Isso mostra que a politica institucional trazida pela Lei Anticorrupção, de 2013,   foi efetiva. A maior parte as empresas que pretende fechar acordo já não é mais da Lava Jato", afirma André Mendonça.

O retorno aos cofres públicos, disse ele, representa "no mínimo" 70% do lucro dessas empresas com as obras que tiveram corrupção. Mendonça afirmou que a meta da AGU é recuperar R$ 25 bilhões nos próximos dois anos nesses acordos que estão sendo negociados com empresas das áreas de infraestrutura, educação e saúde, entre outras. 

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Também em 2019, AGU e CGU passaram a tornar públicos os documentos de celebração de todos os termos firmados com pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrução. Os acordos de leniência são instrumentos trazidos pela Lei Anticorrupção.

O objetivo é "incorporar novas possibilidades no combate à corrupção, alavancando as investigações, além de resultar em incremento da recuperação de valores aos cofres públicos e de ampliar o alcance das medidas de prevenção com o comprometimento da adoção de programas efetivos de integridade pelas empresas colaboradoras", diz a CGU. 

Cabe à CGU e à AGU a celebração dos acordos sempre que os ilícitos tenham relação com órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou com a administração pública de outro país.

Quando fecha um acordo, a empresa  firma o compromisso de cessar completamente seu envolvimento nas infrações investigadas, de colaborar efetivamente  com as investigações, de adotar medidas investigativas e sancionatórias internas pertinentes, como,  por exemplo, o afastamento de executivos envolvidos. Também  se comprometem a implementar ou aperfeiçoar um efetivo programa de integridade corporativa, que serão monitorados pela CGU