O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) deixou o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por volta de 8h desta sexta-feira (31), e chegou por volta das 12h50 ao Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio de Janeiro.
A transferência de Eduardo Cunha , que estava preso no Paraná desde setembro de 2016 (também tendo passado breve períodos detido em Brasília), foi aut orizada nesta semana pela Justiça Federal do Paraná . Agora, o ex-deputado poderá cumprir mais perto da família o resto da pena de 14 anos e seis meses imposta, em segunda instância, em ação penal da Operação Lava Jato.
O juiz Ronaldo Sansone Guerra autorizou a transferência
argumentando que "contribui para a ressocialização do sentenciado", apesar de parecer negativo do Ministério Público, que justificou possível dano pela influência política de Cunha.
Na decisão, o juiz não detalha em qual presídio Cunha ficará detido, mas fontes na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informaram que ele será levado para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8 , quando chegar ao estado.
A unidade, localizada no Complexo de Gericinó, na zona oeste da cidade, abriga detentos da Operação Lava Jato e outros com Ensino Superior completo. É lá que está, por exemplo, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que chegou a ser colega de Cunha durante o período em que esteve no Complexo Médico-Penal de Pinhais. Em Bangu 8 reúne, atualmente, 103 presos. O presídio tem capacidade para 154.
Em nota, a defesa do ex-deputado afirmou que "é importante destacar que a Lei de Execuções confere o direito de que a pessoa, se custodiada pelo Estado, tem o direito a ficar em local próximo ao seu meio social e familiar. Neste sentido, a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais".
Na Lava Jato, Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligados à compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. O ex-deputado também já foi condenado, em primeira instância, em ação penal ligada a crimes ocorridos no âmbito da Caixa Econômica Federal, em Brasília, pela Justiça Federal do DF.