Justiça autoriza transferência de Cunha para presídio no Rio de Janeiro
Por iG Último Segundo
- com O Globo | 29/05/2019 15:54:10 - Atualizada às 29/05/2019 16:00:10A Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele possa cumprir a pena em um presídio no estado do Rio de Janeiro . O juiz Ronaldo Sansone Guerra definiu nesta quarta-feira a transferência argumentando que "contribui para a ressocialização do sentenciado", apesar de parecer negativo do Ministério Público que justificou possível dano pela influência política de Cunha.
Na decisão, o juiz não detalha em qual presídio Cunha ficará detido, mas há confirmação da Justiça federal fluminense de que há vaga para o deputado cassado nos presídios federais do Rio. A decisão era esperada pela defesa de Cunha desde abril. Em 2017, ele havia tentado transferência de cumprimento de pena para Brasília.
Em nota, a defesa do ex-deputado afirmou que "é importante destacar que a Lei de Execuções confere o direito de que a pessoa, se custodiada pelo estado, tem o direito a ficar em local próximo ao seu meio social e familiar. Neste sentido, a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais".
Cunha está preso atualmente Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Sua vinda para o Rio já foi autorizada também pelo juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais do estado, e também pela Justiça Federal.
A transferência do ex-presidente da Câmara será feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio , mas ainda não há previsão para que ela ocorra. A pasta aguarda a documentação necessária para o procedimento.
Cunha está preso no Paraná há 31 meses. E desde o último dia 17 tem a companhia de José Dirceu em sua cela.
Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do ex-deputado de anulação da pena por lavagem de dinheiro. Os advogados argumentavam que Eduardo Cunha havia sido condenado duas vezes em razão do mesmo ato, mas os ministros do STF entenderam que há provas do cometimento de dois crimes.