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Senado aprova texto-base da Câmara dos deputados e devolve Coaf ao ministério da Justiça

Praça dos Três Poderes
Flickr/ gilbert.z/ Creative Commons
Governo vai se manter com 22 ministérios


O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o texto-base damedida provisória  (MP) do presidente Jair Bolsonaro que reestrutura os  ministérios , quereduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. Os deputados e senadores mantiveram a redução de pastas proposta pelo texto original, mas alteraram alguns pontos: o mais polêmico deles, a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao ministério da Economia. O órgão havia sido incorporado ao ministério da Justiça. 

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Pela texto aprovado, os ministérios das Cidades; Cultura;  Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho permanecem extintos.

Fusão

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a anunciar que o ministério do Desenvolvimento Regional seria desmembrado em duas pastas: das Cidades e da Integração Nacional. No entanto, a pressão de militantes alinhados ao governo nas redes sociais desde o dia em que ele foi firmado, acabou determinando um recuo no desmembramento.

Um acordo entre os partidos na Câmara manteve o ministério da forma como foi proposto pelo texto original da MP de Bolsonaro.

Os pontos alterados na MP do ministérios:

Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) deixa o ministério da Justiça e Segurança Pública e retorna ao ministério da Economia, órgão ao qual pertencia antes de a MP ser editada. 

O Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo anterior. 

Política indigienista
O Conselho Nacional de Política Indigenista volta ao ministério da Justiça, saindo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como havia sido proposto pelo governo Bolsonaro. O Conselho trata dos direitos dos índigenas e acompanha ações de saúde em prol das comunidades.

Funai/Demarcação de terras indígenas
A Fundação Nacional do Índio (Funai) também havia sido enviado pela MP editada por Bolsonaro para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os texto aprovado pela Câmara e pelo Senado devolvem o órgão para o ministério da Justiça.

A demarcação de terras indígenas, função originalmente da Funai, havia sido repassada para o ministério da Agricultura. O texto aprovado pelo Senado devolve a função para a Funai.

Meio Ambiente
O ministério do Meio Ambiente (MMA) perde para o ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A competência sobre florestas públicas deverá ser exercida em articulação com o Ministério da Agricultura. 

A Agência Nacional de Águas (ANA), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a atribuição de definir a política para o setor, antes vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, foram direcionados para o ministério do Desenvolvimento Regional.

ONGs
A Medida Provisória do governo dava à Secretaria de Governo da Presidência da República a atribuição de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das ONGs no território nacional. A nova redação estabelece que o órgão deverá “coordenar a interlocução” do governo federal com essas organizações e acompanhar as ações e os resultados.

Conselhos
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional seria extinto pela MP, mas os deputados e senadores decidiram colocar o conselho no Ministério da Cidadania. 

Já o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit) foram extintos pela nova redação. e não ficará em nenhum dos ministérios .