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Propriedade foi pivô da segunda condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato; proprietário formal quer evitar desvalorização do imóvel em leilão

Sítio de Atibaia
Reprodução/Google Maps
Sítio de Atibaia atribuído pela Lava Jato a Lula pertence oficialmente a Fernando Bittar, amigo da família do petista

O Ministério Público Federal se manifestou favorável ao pedido feito pelo empresário Fernando Bittar , proprietário “formal” do Sítio de Atibaia, para vender a propriedade, que foi pivô da segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel foi sequestrado pelo Registro de Imóveis de Atibaia, em fevereiro de 2019.

Em parecer entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a força-tarefa pediu uma avaliação judicial do sítio de Atibaia , que teve a venda solicitada em abril. O parecer dos procuradores foi entregue no último dia 13.

Para a Lava Jato, o pedido de empresário “se apresenta razoável” e não parece haver prejuízo na alienação antecipada do sítio de Atibaia. Os procuradores ressaltam que a propriedade não está sendo habitada ou frequentada pelos proprietários formais e pode acabar se deteriorando.

“O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial”, solicitou a Procuradoria.

No processo do sítio, Bittar foi condenado a 3 anos por lavagem de dinheiro. Já a pena de Lula foi de 12 e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. A ação apurou se Lula recebeu propina por meio da reforma do sítio de Atibaia.

No pedido feito à Justiça, os advogados do empresário alegam que a venda de imóveis por meio de leilão judicial, conforme determinado em sentença, "tende a resultar em significante deságio [depreciação do valor], o que prejudica não só o peticionário, como os próprios interesses da Justiça".

A defesa justifica que, caso o imóvel seja submetido a uma segunda tentativa de venda por leilão, o valor para arrematá-lo seria até 50% menor que a avaliação.

O sítio de Atibaia – que leva o nome de Sítio Santa Bárbara – foi lacrado pela Justiça Federa l. A carta precatória foi enviada em fevereiro à Justiça Federal de Bragança Paulista, cidade vizinha de onde está localizada a propriedade.

Apesar do confisco, a juíza federal Gabriela Hardt, responsável peda sentença de Lula , deixou claro que o sítio Santa Bárbara não pertence ao ex-presidente, mas sim a Fernando Bittar, como já estava esclarecido na sentença proclamada em fevereiro.

Os crimes estão nas benfeitorias feitas no imóvel, o que se refere a reformas custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Ao não ver como confiscar apenas o que foi reformado, a juíza determinou o confisco de todo o sítio.

 “Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro”, escreveu a magistrada.

Entenda a condenação de Lula na ação do sítio de Atibaia

Em sentença de 360 páginas , a magistrada Gabriela Hardt entendeu que Lula praticou o crime de lavagem ao supostamente ter sido beneficiado por valor que soma R$ 870 mil em reformas realizadas pela Odebrecht e pela OAS no sítio Santa Bárbara, frequentado pelo ex-presidente e por sua família no interior de São Paulo. O imóvel, no papel, pertence ao empresário Fernando Bittar , que também foi condenado.

Já o crime de corrupção atribuído ao ex-presidente, segundo apontou a juíza, foi cometido por meio da assinatura de quatro contratos da Odebrecht com a Petrobras que envolveram repasse de R$ 85,4 milhões ao "núcleo de sustentação" da Diretoria de Serviços da estatal, diretoria essa vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT) por meio da atuação de Renato Duque e Pedro Barusco.

A então substituta de Moro na Lava Jato considerou que foi "amplamente comprovado" pela Lava Jato que a família do ex-presidente era "frequentadora assídua" do  sítio de Atibaia  e "usufruiu como se dona fosse, inclusive mais do que seu proprietário formal, Fernando Bittar". 

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