Tamanho do texto

12ª Vara Federal do DF considerou que o empresário e o ex-ministro colaboraram com investigações e não poderiam ser denunciados

Joesley Batista
Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 28.11.17
Justiça rejeita denúncia contra Joesley Batista por crimes no BNDES

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o empresário Joesley Batista, contra o ex-ministro Antonio Palocci e outros personagens por crimes em financiamentos no BNDES, no caso que ficou conhecido como Operação Bullish.

Leia também: Mantega nega interferência no BNDES e chama Joesley Batista de mentiroso

Bastos recebeu a denúncia em relação a outros acusados além de Joesley , como o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, considerando que havia provas mínimas contra eles do cometimento de crimes, dentre eles o de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Em sua decisão, proferida nesta quinta-feira (23), Marcus Vinicius acolheu a abertura de ação penal contra Mantega , Coutinho, o empresário Victor Sandri, Gonçalo Ferraz da Cunha e Leonardo Mantega. A denúncia foi rejeitada em relação a Joesley, Palocci e a cinco funcionários do BNDES acusados de envolvimento em irregularidades.

Em sua decisão, o juiz entendeu que Joesley colaborou com as investigações e que, por isso, não era possível desconsiderar seu acordo de delação, como havia solicitado o MPF na denúncia. “O próprio MPF lastreia a narrativa acusatória nas declarações prestadas pelo denunciado colaborador, utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convém e o desprezando no que entende ser contrário à sanha persecutória", escreveu Marcus Vinicius.

"É da denúncia, por exemplo, a afirmação de que ‘a partir das informações prestadas por Joesley Batista, a investigação começou a esclarecer os crimes antecedentes (corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de ativos, etc) e posteriores (lavagem de ativos) aos crimes contra o sistema financeiro evidenciados por meio dos laudos periciais acima referidos’”, completou.

Para ele, será necessário aguardar que o Supremo Tribunal Federal julgue a validade do acordo de delação de Joesley antes de aceitar a denúncia contra o empresário. O juiz aponta que permanece válida a cláusula da sua delação que estabelecia o não-oferecimento de ação penal.

Também no caso de Palocci, Marcus Vinicius aponta que é necessário respeitar seu acordo de delação premiada e diz que não houve provas de que o ex-ministro cometeu crimes relacionados ao BNDES.

Os investigadores da Bullish analisaram R$ 8,1 bilhões e aportes realizados pelo BNDES para o grupo JBS de junho de 2007 a dezembro de 2009, apontando irregularidades como o superfaturamento de avaliações financeiras.

Em nota, o advogado de Joesley , André Callegari, afirmou: “A defesa de Joesley Batista sempre acreditou na segurança jurídica do acordo de colaboração firmado com o Estado. A decisão do juiz reflete claramente que os fatos narrados pelo colaborador serviram para descortinar inúmeros ilícito e não para se voltarem contra ele”.