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Parlamentares do PT, da Rede e do PROS consideram que mudanças feitas por Bolsonaro não são suficientes; CCJ vai analisar projetos contra o decreto

CCJ do Senado
Pedro França/ Agência Senado
CCJ do Senado iria analisar nesta quarta quatro projetos que haviam sido apresentados contra o decreto original

Senadores do PT, da Rede e do PROS apresentaram nesta quarta-feira dois projetos para derrubar o  decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para alterar o texto que flexibilizou o porte de armas, assim como já haviam feito com o texto original. Os parlamentares consideram que as mudanças feitas por Bolsonaro não são suficientes e pedem a revogação das duas medidas. 

Um dos projetos de decreto legislativo (PDL) foi apresentado pela bancada do PT, que tem seis senadores, e por Zenaide Maida (PROS-RN). Outro projeto foi apresentado por dois senadores da Rede, Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP). Ambos são idênticos: determinam que ficam sustados os dois decretos. Randolfe também disse que a Rede deve questionar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A alteração feita não consegue extrair os vícios contidos no primeiro Decreto. De fato, o Poder Executivo continua querendo alterar o Estatuto do Desarmamento com a publicação de um Decreto de Armas", diz a justificativa do PDL dos parlamentares da Rede.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iria analisar nesta quarta-feira quatro projetos que haviam sido apresentados contra o decreto original. Após a edição do novo texto, no entanto, a análise foi adiada.

Ao justificar, em nota, o novo decreto, o Palácio do Planalto mencionou questionamentos feitos no Legislativo, além do Poder Judiciário e pela "sociedade em geral". Uma das alterações do texto é a proibição do porte para o cidadão comum de "armas de fogo portáteis e não portáteis", o que inclui fuzis, carabinas e espingardas.