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Plenário rejeitou pedido para retirar análise da MP 870 da pauta; redução do total de ministérios pode ser revertida caso Congresso não aprove até 03/06

plenário da CÂmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 22.5.19
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar reforma administrativa

Os deputados federais decidiram nesta quarta-feira (22) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será transferido para o Ministério da Economia. O órgão estava na pasta da Justiça e Segurança Pública e é responsável pelo combate a fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. Por outro lado, a Funai retorna ao ministério de Moro. A decisão ocorreu durante a votação da Medida Provisória 870, que diminuiu de 29 para 22 o número de ministérios e alterou competências. Essa reforma administrativa foi o primeiro ato do governo Jair Bolsonaro (PSL).

O texto-base da MP da reforma administrativa foi aprovado e os deputados, agora, analisam outros destaques à proposta. Já foi confirmado, por exemplo, que não haverá a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), o que já estava previsto em acordo feito pela maior parte dos partidos da base governista. As pastas serão mantidas sob o Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Também foi rejeitada a recriação do Ministério do Trabalho e também o da Cultura. 

A apreciação dessa MP, tida como prioridade número um do Planalto, se dá após acordo do governo com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em nome da manutenção da reforma administrativa , que pode ser revertida caso o Congresso não aprove a MP até o dia 3 de junho, o  governo abriu mão de outra medida que previa a criação de uma estatal de navegação aérea.

O acordo foi costurado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se reuniu mais cedo com Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ida de Onyx ao Congresso se dá no dia seguinte ao anúncio do  rompimento das relações de Maia com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Ao início da sessão extraordinária desta tarde, o plenário rejeitou um pedido de retirada de pauta da MP 870 e já deu início às discussões. As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são justamente a volta do Coaf para o Ministério da Economia e o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra.

A polêmica sobre o controle do Coaf é a que mais dividiu os parlamentares. O órgão fazia parte do Ministério da Fazenda até o fim do governo Temer. A MP transferia o órgão para o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, mas a comissão especial decidiu devolver o órgão para a equipe econômica e o colocou no Ministério da Economia.

O deputado Diego Garcia (Pode-PR) disse que colocar o Coaf sob responsabilidade de Moro é uma reivindicação popular, em defesa do combate à corrupção. “Vamos aumentar a revolta da sociedade contra o Congresso. Essa mudança em nada vai agregar os trabalhos já desempenhados pelo Ministério da Justiça”, declarou.

O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) prometeu votar “tudo o que for necessário para o País crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf, que se tornou nacional”. A afirmação foi rebatida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para quem colocar o Coaf na Economia ou na Justiça não é relevante para a economia do País.

“O Coaf não vai fazer o Brasil crescer. Temos 20% da população cozinhando com lenha e carvão, é se preocupando com essas pessoas que vamos fazer o Brasil crescer”, afirmou Maia.

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Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o governo está usando a MP 870 para criar uma “falsa polêmica”. “Os maiores adversários do governo são as disputas e brigas entre membros da própria administração federal”, apontou Braga. Ele se refere às frequentes crises geradas após postagens em redes sociais de integrantes do governo e de parlamentares do partido do presidente (PSL).