A defesa de Fabrício Queiroz , ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou na sexta-feira aoTribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pedido de habeas corpuspara anular as quebras de sigilo bancário e fiscal na investigação, sob o argumento de que a decisão judicial não tinha “embasamento legal”. A decisão das quebras foi revelada pelo GLOBO na última segunda-feira.
Na manifestação de 20 páginas, o advogado de Queiroz , Paulo Klein, argumenta que o juiz de primeira instância Flávio Nicolau, ao autorizar as quebras contra 95 alvos, não justificou os motivos da medida nem explicou a relação de cada um dos alvos com os fatos investigados. A defesa aponta que a decisão do juiz foi tomada em “apenas dois parágrafos”.
“Ou seja, o douto juízo de piso decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas, por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, afirma a defesa de Queiroz no habeas corpus .
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Na conclusão do documento, a defesa pede que seja concedida uma decisão liminar para suspender o processo da quebra de sigilo e, no mérito, a anulação das quebras de sigilo e, por consequência, a inutilização das provas decorrentes dessas quebras. De acordo com fontes que acompanham a investigação, o pedido de habeas corpus deverá ser analisado pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ.
Movimentação 'perfeitamente explicável'
Além de criticar as quebras, a defesa também usa o documento para rebater as suspeitas da investigação contra o ex-assessor de Flávio Bolsonaro . Reitera que sua movimentação financeira considerada atípica pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é “perfeitamente explicável”. Primeiro, porque, na argumentação da defesa, ele centralizava as finanças familiares, recebendo os salários de sua mulher e das filhas.
A segunda justificativa “está em atividades laborativas e econômicas informais desempenhadas pelo paciente, como forma de ampliar sua renda pessoal e familiar, valendo destacar, neste sentido, que ele sempre desempenhou, além da sua função pública, atividades informais de segurança particular, compra e venda de veículos e eletroeletrônicos”.
Por último, o advogado Paulo Klein reitera na peça que Queiroz arrecadava salários dos assessores sem o conhecimento de Flávio Bolsonaro e com o objetivo de recrutar informalmente outros funcionários que prestariam serviços para o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Ambos argumentos foram considerados inverossímeis pelo Ministério Público do Rio ao solicitar as quebras de sigilo – os promotores disseram que a defesa não apresentou provas para comprovar as contratações e afirmaram ser “pouco crível” que os superiores de Queiroz não soubessem da prática.