Responsáveis por julgar nesta terça-feira (14) o novo pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça do Rio (STJ) concederam liberdade a réus da Operação Lava Jato, como Sérgio Côrtes, Wesley e Joesley Batista, Carlos Arthur Nuzman, Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish.
Do outro lado da balança, os ministros mantiveram as prisões do ex-governador Sérgio Cabral e, mais recentemente, do médium João de Deus. Composta pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro, Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis e Rogério Schietti, a Sexta Turma é considerada menos dura que a Quinta Turma, também incumbida de analisar os casos criminais que chegam à Corte.
O perfil dos magistrados é de rigidez na aplicação da lei penal, mas com exigência de fundamentos sólidos para a prisão preventiva . Como exemplo dessa tendência, pode ser citada a negativa pela turma de habeas corpus para uma mulher que furtou cerca de 1 quilo de frango e ovos de Páscoa , condenada a 3 anos e 2 meses de prisão.
Para deixar a prisão, Temer precisará de apenas dois votos favoráveis ao seu pedido, uma vez que o ministro Sebastião Reis se declarou impedido e, em caso de empate, será válida a regra chamada "in dubio pro reo” (ou seja, na dúvida, o réu deve ser favorecido).
Reis já atuou em um escritório de advocacia que defendia a Eletronuclear, empresa afetada pelo esquema do qual Temer é acusado de participar. Ele é tido como um dos mais garantistas da Sexta Turma, com tendência menos punitivista do que o restante.
A relatoria do caso ficou sob a responsabilidade de Antonio Saldanha, que já disse ser contra prisões por crimes financeiros. Ele também é considerado garantista (ou seja, leva em conta questões éticas e políticas e não apenas jurídicas para analisar os casos) e defende a adoção de medidas alternativas para a punição para os chamados crimes do colarinho branco, como bloqueios de bens e apreensão de passaporte.
Casos semelhantes
Situação semelhante a de Temer nesta terça-feira, em votação com apenas quatro votos válidos, aconteceu durante a apreciação do habeas corpus do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes. No fim de abril, após declaração de impedimento do próprio Saldanha, Côrtes foi solto por decisão unânime.
Ele estava preso há oito meses por supostamente ter integrado um esquema que desviou R$ 74 milhões dos cofres públicos durante a gestão de Cabral. Em 2017, a unanimidade foi contrária a Cabral, que teve habeas corpus negado pelos cinco ministros e permanece preso até hoje.
Em fevereiro do ano passado,os irmãos Wesley e Joesley Batista acabaram beneficiados, mas sem unanimidade: por três votos a dois, os empresários da J&F tiveram as prisões preventivas transformadas em medidas cautelares (Joesley permaneceu preso na ocasião, por conta de outro mandato de prisão).O relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou a favor dos réus, assim como Saldanha e Sebastião Reis.
Na contramão, ficaram os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Nefi Cordeiro. Cordeiro negou, mais recentemente, o pedido para que João de Deus pasasse a cumprir prisão domiciliarenquanto aguarda o julgamento pelas dezenas de acusações de abuso sexual.
A ministra Maria Thereza foisubstituída na Sexta Turma em agosto do ano passado pela ministra Laurita Vaz . Laurita era, naquele momento, presidente da Corte e considerada mais dura do que a colega , hoje na vice-presidência do STJ. Em julho do ano passado, a ministra Laurita negou, de uma vez,143 pedidos de habeas corpuspara o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou as ações por terem texto padrão e terem natureza política.
Em 2017, ganhou liberdade Carlos Arthur Nuzman , também por unânimidade. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro ficou apenas proibido de deixar o país por decisão dos ministros, também unânime — foram quatro votos favoráveis a ele, sendo que apenas dois eram necessários diante da declaração de impedimento do ministro Saldanha.
Houve empate quando a Sexta Turma soltou o contraventor Carlinhos Cachoeira e o empresário Fernando Cavendish em 2016. Com a abstenção do ministro Sebastião Reis (o mesmo que não julgará o habeas corpus de Temer), os dois deixaram a prisão para ficarem presos em casa, com tornozeleiras eletrônicas.
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A votação dividiu os quatro ministros votantes, sendo que Antonio Saldanha e Nefi Cordeiro se posicionaram a favor da soltura. O caso era relativo a Operação Saqueador, considerado o processo-mãe da Lava-Jato no Rio.