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Ao defender decreto editado por Jair Bolsonaro nesta semana, ministro afirmou que possuir armamento na bolsa garante a integridade da mulher

Onyx Lorenzoni
Reprodução/Flickr
Onyx Lorenzoni defendeu que se depender dele nenhum trecho do documento será editado

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu em entrevista para a rádio Gaúcha os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil. Durante sua fala, Onyx afirmou que algumas mulheres preferem andar armadas a terem "a folhinha da Maria da Penha" para se defenderem.

"Tem mulheres que entre ter lá a folhinha da Maria da Penha ou um revólver ou pistola na bolsa, prefere ter um revólver na bolsa, porque isso garante a integridade dela. Esse é um exercício de direito que tem que ser respeitado", disse o ministro nesta sexta-feira (10).

O decreto assinado por Bolsonaro flexibiliza o porte de armas no país e a compra de munições. Para o ministro, as críticas à medida são alvo de ideologia e defendeu o direito de escolha do cidadão de se defender sozinho. "O que equipara um homem de 80 anos e 1,60 m e um homem de 20 anos e 1,80 m? O que dá equilíbrio? Só uma arma, mais nada", disse. "As armas foram inventadas para garantir a liberdade individual."

Onyx defendeu ainda que se depender dele nenhum trecho do documento será editado. "No que depender com a minha conversa com Rodrigo Maia não vai cair nada [do decreto]. Porque o decreto está muito bem construído, solidamente construído. O que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado pela ideologia".

"O presidente Bolsonaro respeitou a vontade popular expressa no referendo do estatuto do desarmamento de 2005", argumentou. Segundo ele, as casas e propriedades dos brasileiros ficarão mais protegidas com o respaldo dos decretos.

Decreto pode esbarrar na Constituição

Na sexta-feira (10), após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),  dar prazo de cinco dias para o governo dar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a pose de armas, o Bolsonaro disse que, "se for inconstitucional, (o decreto) tem que deixar de existir".

"Teremos um bom embate no tocante a isso (decreto das armas), pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2015. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a justiça", disse Bolsonaro, durante cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte entre o Brasil e Paraguai.

Além de dar um prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas, Rosa Weber, que é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede, deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, dê suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.

A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto. Nesta sexta-feira, as duas Casas do Congresso divulgaram , cada uma, o seu parecer sobre o tema – antes mesmo da manifestação da magistrada. O Senado pontua que o presidente extrapolou seus poderes e a Câmara aponta inconstitucionalidades relativas ao Decreto do Desarmamento.

O principal argumento é que ao ampliar o porte de armas por decreto, Bolsonaro teria ido contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por nova legislação produzida pelo Congresso.