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Documentos do Ministério da Justiça indicam que foram incluídas dez categorias profissionais com direito a porte de arma após assinatura

Bolsonaro
Reprodução/Instagram
Bolsonaro permitiu porte de armas a alguns profissionais após assinar o decreto


O governo ampliou o alcance do porte de armas no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou o ato, em solenidade no Palácio do Planalto . Documentos do Ministério da Justiça indicam que foram incluídas dez categorias profissionais com direito a porte de arma após o presidente assinar o decreto.

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A versão para porte de armas recebeu parecer favorável do ministro Sergio Moro, no dia 7 de maio, listava apenas nove categorias que passariam a ter direito de carregar uma arma. Já a versão publicada na manhã do dia 8 no Diário Oficial tinha 19 categorias entre caminhoneiros, proprietários rurais, políticos com mandato e até jornalistas .

 O presidente voltou a defender nesta sexta-feira (10) a política do governo que ampliou o porte de arma de fogo , não por considerá-la "uma política política de segurança pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa". 

"Não cedemos, não recuamos diante daqueles que sempre se dizem especialistas em segurança, mas se alguém jogar um traque de São João perto dele, caem no chão", disse Bolsonaro, durante evento público em Curitiba, no Paraná.

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De acordo com o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação para o porte de junto à Polícia Federal . O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê que os pedidos precisam ser acompanhados de comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e comprovação de necessidade "por exercício de atividade profissional de risco" ou que representem ameaça à integridade física.

Na terça-feira, durante a assinatura do decreto para porte de armas , o presidente afirmou que o governo foi "no limite da lei" . Segundo ele, o decreto "não passa por cima da lei" e "não inventa nada", mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.