O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nessa segunda-feira que o governo fechou questão a favor da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministéri o da Justiça. Lorenzoni transmitiu a posição do governo numa reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR) e com o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da reforma administrativa.
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"O ministro nos disse que o governo quer que o Coaf
fique no Ministério da Justiça. Essa é a posição do governo", disse Bezerra ao jornal O Globo
. Ele havia dito anteriormente que o Planalto já admitia rever a questão e concordar com a transferência do Coaf para a Economia.
Depois da reunião com Lorenzoni, o senador foi ao Ministério da Justiça para fazer um relato da situação ao ministro Sergio Moro . Bezerra disse ao ministro que, no parecer final sobre o assunto a ser concluído por ele ainda hoje, o Coaf permanecerá vinculado ao Ministério da Justiça, como quer Moro . O senador informou ainda que provavelmente o relatório será aprovado na comissão especial, mas não há garantia de vitória na Câmara.
"Na comissão o relatório deve ser aprovado com pelo menos dois votos de diferença. Na Câmara a situação é diferente. Não sabemos como vai ser", disse o parlamentar.
A reforma administrativa será votada na quarta-feira na comissão especial, formada por deputados e senadores, mas depois terá que passar ainda pelo Câmara e Senado. Pelos planos do relator, a proposta terá que ser aprovada até o próximo dia 20 na Câmara para que chegue ao Senado a tempo de ser apreciada até 3 de junho, prazo final da votação da medida provisória da reforma editada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo.
O senador afirmou ainda que são grandes as pressões por outras alterações na reforma.
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Os detalhes devem ser acertados numa reunião ainda nesta segunda-feira. Mas tudo indica que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retornará ao Ministério da Justiça, contra a vontade de Moro.
O ministro prefere cuidar de outros assuntos da pasta. É provável também que a estrutura de registro sindical, remanejada para o Ministério da Justiça, seja mandada para o Ministério da Economia. A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações) deve ficar no Ministério das Relações Exteriores.