Após o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) recuar e dizer que irá manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, parlamentares já se preparam para contestar seu relatório. A MP será analisada por uma comissão especial mista nesta terça-feira (6).
Partidos do centrão, em especial PP e PR, defendem que o Coaf seja subordinado ao Ministério da Economia. Bezerra, líder do governo no Senado, estava aberto a negociar com os congressistas, mas foi dissuadido após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O líder do PR Wellington Roberto (PB), por exemplo, defende que a mudança no órgão vai passar no Congresso de qualquer maneira, já que é defendida pela oposição e pelos partidos do centrão. "A preocupação dos políticos é que Sergio Moro tenha a intenção de ser um superministro e usar o Coaf para fortalecer uma espécie de Estado policial", disse João Roma (PRB-BA), presidente da comissão especial que analisa a proposta.
Já o líder do PP, Arthur Lira (AL), que tem criticado duramente o governo, já havia indicado, na semana passada, que iria se unir à oposição para apresentar uma emenda ao relatório e exigir a retirada do Coaf da Justiça. Ao ser questionado sobre o recuo do líder de governo, que agora já aceita manter o Coaf com Moro, Lira ironizou: "O governo deve ter feito base nesse feriado."
Além de centrão e oposição, outros partidos, como o PPS, rejeitam que o Coaf seja subordinado à Justiça. Líder do DEM e integrante do colegiado, Elmar Nascimento (BA) diz que vai fazer uma reunião com deputados de seu partido para avaliar a situação. "O lugar do Coaf tem que ser discutido na comissão. Vou reunir minha bancada para saber o que vamos fazer. Quero primeiro ouvir todo mundo", disse Elmar.
Também integrante da comissão, Hildo Rocha (MDB-MA) diz que vai esperar o posicionamento do seu partido, o MDB, para se manifestar. Embora afirme não ter preferência sobre qual ministério deve abrigar o Coaf, aponta a importância de um debate sobre as atividades do órgão.
"Não vejo problema em funcionar no Ministério da Economia. Mas a dúvida é se crimes fiscais e tributários continuarão a ter prioridade. O governo precisa arrecadar, precisa dar importância a essa questão. Será que essa será a prioridade ou vão mudar?", disse.
No domingo, Bezerra Coelho havia dito ao Globo que o governo poderia ceder à demanda de mover o órgão para a pasta de Economia. Hoje de manhã, recuou: "Eu trouxe uma notícia boa para o ministro (Sergio Moro). Após ouvidos os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, ouvido o ministro Onyx (Lorenzoni, Casa Civil), vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório", disse Bezerra Coelho.
Para o senador, o assunto "certamente" será destacado na comissão, que se reúne nesta terça-feira, e o governo vai precisar de um "trabalho de convencimento" para construir a maioria necessária para manter o Coaf no Ministério da Justiça.
Ainda de acordo com o parlamentar, o retorno da Funai e da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Justiça, assim como a atribuição do registro sindical e do Coaf à pasta de Economia são as alterações prováveis do relatório da Medida Provisória. Já a ideia de reverter a extinção do Ministério do Trabalho, defendida por partidos de esquerda, não está na mesa.
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Ainda no âmbito da comissão, parlamentares pediram que seja explicitado qual órgão é responsável por políticas LGBT, tema que não é tratado na MP que estruturou o governo Bolsonaro, e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar.