Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmam a discrepância na realidade dos Tribunais Regionais Eleitorais ( TREs ) pelo país, que passaram a ter mais uma atribuição, a de julgar crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, quando atrelados a caixa dois.
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O tema foi levantado naaudiência pública organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira para debater como será posta em prática a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de março que transferiu para juízes eleitorais processos sobre crimes comuns.
Os números mostram que a relação entre casos pendentes e o total de magistrados disponíveis para julgá-los é maior que a média nacional em 13 estados. A maioria está nas regiões Norte e Nordeste.
No Rio Grande do Norte, o TRE terminou o ano de 2017, último ano com informações disponíveis, com 7.568 processos pendentes e contava com 65 juízes, o que significa uma média de 116 casos por magistrado, a maior do país. A situação é mais grave no Amazonas (91 casos por juiz eleitoral), Piauí (86) e na Bahia (85).
A fila de processos por juiz, por sua vez, é menor em Minas Gerais, Rondônia, Paraná e Distrito federal. Nesses estados, havia menos de 30 casos pendentes por magistrado no fim de 2017. No tribunal mineiro, a média foi de apenas 14 processos.
Na audiência realizada pelo TSE, o desembargador Daniel Rocha Sobral, do TRE de Piauí, estado que aparece entre aqueles com pior média de processos em aberto por magistrado, reconheceu que será necessário convocar juízes criminais especializados para reforçar as zonas eleitorais.
"A Justiça Eleitoral não está estruturada para esse sentido, não adianta jogar palavras ao vento dizendo que existe essa estrutura. Não existe nem estrutura, nem expertise", declarou Sobral.
Já o presidente do Tribunal Regional Eleitoral ( TRE ) de São Paulo, desembargador Carlos Eduardo Padin, disse que a Justiça Eleitoral está capacitada para analisar também os processos criminais.
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"Toda a magistratura eleitoral, principalmente a de primeiro grau, se sente plenamente capacitada de dar conta não só desses processos (criminais), mas de qualquer outro processo que venha bater à porta desses juízes. Os juízes eleitorais são concursados, selecionados, da mais larga experiência, alguns com mais de 20 anos de carreira. Não se trata aqui de rever a estrutura da Justiça Eleitoral. Essa estrutura está posta e deve ser obedecida. Precisamos apenas adequar os recursos humanos e materiais", disse Padin, admitindo a possibilidade de convocação de juízes para varas eleitorais, se houver necessidade.