O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, protocolou nessa segunda-feira (29), um pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo .
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Daniel Oliveira disse que não confirma e nem desconfirma se a iniciativa foi apoiada pelo governador do estado, Wellington Dias (PT). O secretário de Justiça afirmou ainda que a redução da pena de Lula de 12 para 8 anos e dez meses abre caminho para que o ex-presidente tenha o direito de ir para o regime semi-aberto imediatamente.
A Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada, por unanimidade, pela redução da pena do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá. O petista deve continuar preso, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.
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Um dia depois do julgamento no STJ, o juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat , deu prazo de oito dias para que as defesas se manifestem no caso do sítio de Atibaia e o processo seja encaminhado para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Caso seja condenado, Lula pode ser impedido de deixar a prisão ainda neste ano.