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Alexandre de Moraes já expediu diversas decisões no curso do inquérito, entre elas a censura imposta à revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista"

Edson Fachin, ministro do STF
Divulgação/Flickr/Sylvio Sirangelo/TRF4
Edson Fachin quer explicações sobre decisão de Alexandre de Moraes


O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), pediu esclarecimentos ao colega Alexandre Moraes sobre a decisão em que censurou os sites Crusoé e O Antagonista . Em um inquérito aberto para investigar críticas à Corte, Moraes mandou retirar do ar reportagem que citava o presidente do tribunal, Dias Toffoli. Em outro processo, no qual a Associação Nacional dos Procuradores da República ( ANPR ) pede a suspensão do inquérito, Fachin deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União ( AGU ) se manifestar. 

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"Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada (Moraes). Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781", escreveu Fachin em resposta a pedido da Mare Clausum Publicações, que controla os sites, para derrubar a decisão de Moraes.

Na terça-feira (16), Fachin já tinha dado um prazo de cinco dias para Moraes prestar informações na ação em que Rede pede para suspender o inquérito que apura ofensas à Corte e seus integrantes.

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Moraes já expediu diversas decisões no curso do inquérito, entre elas a censura imposta à revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista", obrigados a retirar uma reportagem do ar que contava o apelido de Toffoli na Odebrecht – "amigo do amigo do meu pai" –, e buscas e apreensões nas casas de pessoas que criticaram o STF nas redes sociais, como o general da reserva do Exército Paulo Chagas, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal em 2018.

"Os demais veículos de imprensa também divulgaram o documento, e apuraram a veracidade do mesmo. Entender que a Reclamante não deve publicá-lo, além de ser ato de censura judicial, e prévia, por inexistir processo que digira os fatos devidamente, é também censura, porque atinge a isonomia constitucional, no momento em que, isoladamente, impede que o documento chegue a público apenas pelos periódicos da Reclamante", diz trecho do pedido da Mare Clausum Publicações.

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Já a ANPR pediu a suspensão do inquérito para garantir aos procuradores liberdade de expressão e segurança em seu trabalho "sem sofrerem o risco de, a qualquer momento e sem conhecerem os motivos, tornarem-se investigados sem a supervisão" do Ministério Público.

O inquérito foi aberto mediante portaria de Toffoli , sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe na Corte. Na terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito, mas Moraes preferiu mantê-lo vivo.

Além dos pedidos da Rede, da Mare Clausum Publicações e da ANPR, há outros quatro processos no STF que questionam o inquérito. Um deles é também da ANPR, com um pedido de habeas corpus coletivo que impeça procuradores da República de serem chamados para depor no inquérito. Outro é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que solicita a suspensão da censura a "O Antagonista" e à "Crusoé". Dois advogados contrários ao inquérito também acionaram o STF.

O pedido de Kajuru também é relatado por Fachin , mas o ministro ainda não despachou neste caso. Os outros três processos ainda estão na presidência da Corte e não tiveram relatores designados. O mais provável é que também sejam destinados a Fachin.