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Partido e senador Jorge Kajuru pedem derrubada da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes; matéria cita presidente do Supremo, Dias Toffoli

Senador Jorge Kajuru
Agência Senado
Senador Jorge Kajuru disse que decisão de Moraes é uma agressão à democracia

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de uma matéria da revista Crusoé  que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também protocolou um recurso na Corte.  Eles consideram que decisão de Moraes é censura.]

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Em nota, o senador Randolfe Rodrigues também se manifestou sobre a suposta decisão de Alexandre de Moraes . Ele diz que a decisão “avilta a nossa Constituição, amesquinha o papel da Suprema Corte e desfere um duríssimo golpe à nossa democracia e ao nosso ideal de uma imprensa livre, que cumpra com coragem seu papel de informar tudo a todos, sem qualquer hesitação”.

No pedido, a Rede diz que o despacho de Moraes "infringe diretamente os preceitos fundamentais" de liberdade de expressão e de imprensa.

“O despacho do relator ad hoc do inquérito n. 4781 infringe diretamente os preceitos fundamentais citados (liberdades de expressão e de imprensa). Causa ainda mais estranheza que os poderes investigatórios decorram de ato do presidente do Supremo Tribunal com fundamento em norma regimental, causando embaraço à informação jornalística em descumprimento ao comando constitucional”, diz o pedido.

Além de Randolfe, outros parlamentares usaram a tribuna do Senado nesta segunda-feira (15) para condenar a decisão do Supremo. Jorge Kajuru (PSB-GO), que também entrou com recurso no STF, disse que houve uma agressão à democracia e à liberdade de imprensa, e pediu uma reação do Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que a decisão “agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa”.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou a “O Antagonista” que a censura é algo inconcebível: “Em nenhum momento, podemos conceber a ideia de flertar com a censura.”

O ministro do STF determinou  nesta segunda-feira (15) que a revista digital  Crusoé  e o site O Antagonista retirem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente do Supremo, ministro  Dias Toffoli . Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se a Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Moraes estipula multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência e determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. 

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A decisão de Alexandre de Moraes afirma que não se trata de censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal, com base na liberdade de imprensa. O caso, segundo Moraes, é de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação. A notícia foi baseada em informação supostamente divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria desmentido o teor da reportagem. Ainda assim, a revista não retirou o texto do ar. Moraes considerou o caso uma “fake news”, conforme a decisão.