O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO) anunciou na noite desta segunda-feira (15) que a votação do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da reforma da Previdência ocorrerá depois do feriado da Páscoa. O cronograma original do Executivo era concluir essa etapa ainda nesta semana para não atrasar a tramitação na proposta que altera as regras da aposentadoria.
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Segundo Vitor Hugo, a ideia é exaurir as discussões sobre a reforma da Previdência na CCJ na terça e quarta-feira e votar o relatório na próxima semana, provavelmente na terça-feira. Ele disse ter feito o acordo com os partidos da oposição sem consultar o Planalto.
"Não falei com o Planalto. Fiz o acordo com os líderes aqui na Comissão", afirmou o deputado.
Pouco antes, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que o debate da reforma da Previdência será retomado nesta terça-feira às 10 horas. A intenção de Francischini é concluir na noite desta segunda-feira a votação da proposta de orçamento impositivo e ter a reforma como item único da pauta na próxima sessão.
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Mesmo assim, não garantia a votação ainda nesta semana, como desejava o governo, pelo fato de haver mais de 100 parlamentares inscritos para debater o tema. Francischini estima que os debates podem levar até 30 horas se não for construído um acordo para a redução no tempo de fala, o que dificultaria a realização de votação na quarta-feira, uma vez que neste dia os parlamentares começam a deixar Brasília para o feriado prolongado da Semana Santa.
"Se todos falarem, com certeza passa de 30 horas de sessão, aí não encerra até quarta", disse Francischini.
A sessão desta segunda-feira foi tumultuada desde o início. Não houve acordo de procedimentos para os debates das duas propostas que estavam na pauta e após o governo ser derrotado em uma tentativa de acelerar os trabalhos foi aprovada a inversão da pauta para analisar primeiro a proposta sobre Orçamento. O presidente da CCJ criticou o fato de seu partido, PSL, ter votado a favor da inversão.
"Eu confesso que estranhei. não entendi nem meu partido. Se eu fosse do PSL e tivesse a fala eu não votaria pela inversão da pauta, porque eu vejo que tem 200 milhões de brasileiros ali fora, 10 milhões atrás de um emprego e a gente discutindo aqui sexo dos anjos e questões que não são tão importantes quanto a reforma", disse.
Francischini afirmou que para aprovar essa proposta e deixar a pauta livre para a Previdência a partir da próxima sessão estaria disposto a levar a sessão desta segunda-feira madrugada a dentro. Líderes de todos os lados, porém, já costuram um entendimento para acelerar a votação do projeto. O presidente da CCJ reclamou da articulação do governo no colegiado.
"O que eu tenho dito é que hoje estamos em um barco com poucas pessoas e mesmo nesse barco muitas delas não estão remando no mesmo sentido. É importante ficar claro que falta uma estratégia, até mesmo que se for para perder, que perca de cabeça erguida", disse.
Questionado se temia uma reversão de expectativas que pudesse até levar à derrubada da PEC na CCJ, Francischini disse não acreditar nessa possibilidade.
"Vejo que há votos pela Previdência . No entanto, nessa protelação só a oposição ganha com isso. Não vejo mudança de votos pela aprovação, mas demorar mais é algo que só agrada a eles. É algo que devia ser melhor estudado pela liderança do governo", afirmou.