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Deputados decidiram analisar primeiro o texto da PEC do Orçamento; mudança foi realizada depois que governo não conseguiu acelerar trabalhos

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal pelo PSL Felipe Francischini foi eleito presidente da CCJ, considerada comissão mais importante da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inverteu a pauta e vai analisar a proposta que tira poder do Executivo sobre o Orçamento, chamada de orçamento impositivo, antes da proposta de reforma da Previdência.

A decisão ocorreu após o fracasso de um plano do PSL que visava acelerar os trabalhos impedindo a leitura da ata da reunião anterior. A manobra mostrou-se um tiro no pé e a oposição conseguiu ganhar quase duas horas antes de se começar a ordem do dia, quando as propostas passarão a ser efetivamente analisadas. Com a inversão fica ainda mais difícil o plano do governo de votar a reforma ainda nesta semana .

A proposta sobre o Orçamento foi aprovada pela Câmara como uma retaliação ao governo. O projeto obriga a execução de emendas parlamentares de bancada e também enrijece as normas para a execução orçamentária de bens e serviços, o que reduziria a margem de manobra do governo. O texto foi alterado no Senado para escalonar a entrada em vigor da medida e, por isso, retorna à Câmara.

 Os deputados do centrão lideram o movimento a favor dessa proposta e, por isso, pressionaram pela inversão da pauta. O governo chegou a topar colocar o orçamento impositivo, mas não houve acordo porque a oposição se negou a aceitar porque havia uma exigência do Planalto de que dentro do entendimento tivesse a previsão de votar a reforma da Previdência na CCJ ainda nesta semana.

Durante os debates da inversão, houve um embate após o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticar as emendas parlamentares. Ele defendia que a Previdência continuasse como primeiro item da pauta. “Emenda parlamentar é feita para chantagear”, disse Marques.

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) fez um duro contraponto. Ele foi relator da reforma da Previdência no governo de Michel Temer. “Não admito que digam que a emenda parlamentar ao Orçamento é para chantagear quem quer seja. Essa casa não é lugar de chantagista. Não é justo que as pessoas se elejam para vir pra cá fazer discurso para desmoralizar essa casa”, afirmou Maia.

Marques se desculpou depois dizendo que apenas queria defender a rediscussão do pacto federativo com mais recursos aos municípios e, assim, tirando a necessidade das emendas parlamentares.

Outra polêmica surgiu quando o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), "comemorou" a proposta sobre o Orçamento dizendo que a votação acontecia porque o presidente Jair Bolsonaro estava proporcionando a medida.